Sulfabril: pagamento de dívidas com ex-funcionários perto do fim 22 anos após falência da empresa

Ex-funcionários da Sulfabril devem começar a receber nos próximos dias os últimos valores referentes a dívidas trabalhistas deixadas pela empresa, que teve a falência decretada em 1999 e encerrou as atividades em definitivo em 2014. A juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, da 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, determinou na quinta-feira (18) da semana passada que os pagamentos comecem a ser feitos. A decisão beneficia cerca de 3 mil trabalhadores.

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A própria magistrada já havia determinado em dezembro a liberação de uma quantia de R$ 16,5 milhões aos ex-funcionários. A decisão só não foi cumprida de imediato porque dela ainda cabia recurso. Na última quarta-feira (17), no entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina indeferiu um agravo de instrumento que pedia a reconsideração do despacho. Na prática, o entendimento em segundo grau, caso não haja nenhuma reviravolta jurídica, abre caminho para o início dos pagamentos.

Esse novo rateio vai quitar créditos trabalhistas remanescentes dos contratos de trabalho terminados em 1999, ano da decretação da falência, e em 2014, quando a companhia fechou as portas, diz Osmar Packer, advogado do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Blumenau, Gaspar e Indaial (Sintrafite). De acordo com ele, toda a documentação para fazer os depósitos já está pronta. Há a expectativa de que os pagamentos sejam feitos em até duas semanas.

Processos de falência desse porte, envolvendo milhares de pessoas e dívidas exorbitantes, nem sempre terminam com todas as dívidas trabalhistas pagas. Muitos ex-funcionários morreram ao longo das últimas duas décadas sem ver a cor do dinheiro. Nestes casos, herdeiros foram habilitados. Além da repercussão social, o caso é carregado também de uma memória afetiva, por envolver uma empresa que teve grande destaque na história da indústria local.

— A cada etapa do processo, conforta-me a sensação de cumprir meu dever. Esta quitação, por certo, traduz também a satisfação de ver atendido o direito dos trabalhadores credores, situação nem sempre possível em processos de falência por conta da escassez de recursos. Felizmente, neste foi possível — diz a juíza.

A decisão de agora, porém, não coloca um ponto final no assunto Sulfabril. Ainda existem pendências do processo, como uma ação protocolada nos anos de 1990 pelo Sintrafite cobrando o pagamento de insalubridade e periculosidade a um grupo de trabalhadores – o valor pleiteado é próximo de R$ 15 milhões.

Sobre este caso, já houve decisão judicial para que o sindicato apresente a relação de dados de ex-funcionários que serão beneficiados. Além disso, segue pendente o leilão da marca Sulfabril, um dos últimos ativos restantes da massa falida.

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