Servidores públicos de Blumenau vão contribuir mais com a Previdência

Promulgada no dia 12 de novembro, a Reforma da Previdência da União já começa a respingar em Blumenau. A Câmara de Vereadores pode votar na próxima semana um projeto de lei que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais. Ou seja, a "mordida" sobre os salários será maior. Esse percentual já é realidade, por exemplo, entre os servidores do Estado.

A mudança é fruto de uma determinação que vem de cima para baixo. Apesar de a estrutura central da reforma ter deixado Estados e municípios de fora, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, publicou na quarta-feira uma portaria que determina que entes federativos que estejam com as contas no vermelho elevem as alíquotas para pelo menos 14%. É o caso de Blumenau. Por aqui o déficit previdenciário, segundo o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor (Issblu), chega a R$ 2,8 bilhões. São 10,1 mil segurados e beneficiários.

A portaria diz ainda que governos estaduais e municipais têm até o dia 31 de julho de 2020 para se adequarem às regras. Foi a este prazo que o coordenador do sindicato dos servidores públicos de Blumenau (Sintraseb), Sérgio Bernardo, se apegou nesta quinta-feira durante sessão da Câmara de Vereadores. O líder sindical pediu aos parlamentares que não votassem o projeto a toque de caixa. Servidores ocuparam o plenário do Legislativo depois de uma convocação feita pela entidade, que temia que a proposta tramitasse em regime de urgência – o que não ocorreu. O Sintraseb diz ter sugestões para melhorar a saúde financeira do Issblu e quer ampliar a discussão.

O aumento da alíquota, no entanto, é irreversível. A possibilidade já vinha sendo debatida internamente no conselho do Issblu, que estava aguardando o desenrolar da discussão sobre a Previdência em Brasília. O presidente do instituto, Elói Barni, diz que, com a determinação do governo federal, o município não poderá praticar alíquotas menores do que as adotadas na União, sob o risco de o Issblu ficar irregular perante à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Isso poderia acarretar no bloqueio do recebimento de verbas.

— Esse percentual não se discute. Nós somos obrigados a praticar o mesmo da União — diz Barni, reforçando que não há previsão de que, localmente, seja aplicada uma alíquota progressiva que poderia chegar a 22%, como prevê a reforma nacional.

Na quinta-feira a Câmara aprovou um requerimento que convoca Barni a ir até a Casa para esclarecer dúvidas sobre a situação da Previdência do município. A reunião com os parlamentares deve ocorrer já no início da próxima semana. O mais provável é que o governo tente aprovar o texto ainda em 2019, já que as novas regras precisam de 90 dias, a partir da data de publicação, para entrarem em vigor. A última sessão ordinária do ano do Parlamento está marcada para o dia 12.

A mudança nas alíquotas é apenas o primeiro reflexo das alterações das regras previdenciárias no município. Questões como idade mínima, tempo de contribuição e cálculo de benefícios também chegarão a Blumenau em um segundo momento.