A prefeitura de Blumenau ampliou para 7 de abril de 2023 o prazo para que servidores públicos efetivos façam a adesão ao regime de previdência complementar (RPC), alternativa para ajudar a bancar benefícios futuros como aposentadorias.
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A data até então vigente expirou em outubro. A justificativa para o prolongamento foi a “complexidade do processo de implantação” da nova modalidade, segundo texto apresentado em projeto de lei encaminhado e aprovado pela Câmara de Vereadores.
O RPC é um desdobramento da reforma da previdência nacional, aprovada em 2019. Ele é obrigatório para estados e municípios que têm regimes próprios – e deficitários – de previdência social, caso de Blumenau com o Instituto Municipal de Seguridade Social (Issblu).
O regime complementar segue a lógica da capitalização. Funciona como uma reserva financeira, abastecida por contribuições dadas pelos servidores que aderirem e pela rentabilidade de recursos investidos – em aplicações financeiras, por exemplo. Ao contrário do regime geral, ele é individual, e não de repartição, onde todos contribuem para todos.
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Como o nome sugere, o RPC vai ajudar a dividir a conta do pagamento de benefícios previdenciários futuros. Novos servidores vinculados ao regime próprio, o Issblu, receberão no máximo R$ 6.433,57, o teto atualmente estabelecido pelo INSS.
Quem ganha mais do que isso no exercício da atividade e quer manter os mesmos rendimentos depois de aposentado precisará aderir ao RPC, que ofereceria a renda complementar. Neste caso, seriam duas fontes distintas de pagamento.
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