Revogação de decreto sobre vacina da Covid-19 em Blumenau era pedra cantada

Anunciada nesta terça-feira (13), a revogação do decreto que dispensava a comprovação da vacina contra a Covid-19 para matrículas na rede municipal de ensino em Blumenau era uma pedra cantada nos bastidores. Diante do cerco do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), inclusive em outras cidades, representantes legais do município já admitiam, internamente, que a medida cairia em algum momento.

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A prefeitura alegou que atendeu a uma orientação do MPSC. Chama a atenção, porém, o seguinte trecho da nota oficial (leia a íntegra abaixo) divulgada pelo município: “A decisão veio após oposição do Ministério Público de Santa Catarina e do protocolo pelo PSOL de ação no Tribunal de Justiça contrária à medida”.

Para bom entendedor, há um recado implícito: a citação de um partido político – neste caso de esquerda, desalinhado à gestão local – soa como tentativa de atribuir a revogação a um movimento oposicionista.

De certa forma, o discurso busca isentar o município de “culpa” em uma bandeira levantada por parte da direita. Corrobora para essa tese a justificativa de que descumprir a orientação do MPSC teria consequências jurídicas, o que valida o argumento de que, apesar da contrariedade, o município joga dentro das quatro linhas da lei.

Para o PSOL, por outro lado, a menção tem gostinho de vitória, já devidamente explorada nas redes sociais. Além de Blumenau, decretos semelhantes em Brusque, Joinville e Rio do Sul também já foram revogados.

Leia a nota oficial da prefeitura sobre o assunto

Por orientação do MPSC, Prefeitura de Blumenau revoga decreto que dispensa a comprovação da vacina contra Covid-19 para a matrícula de alunos na rede municipal.

A Prefeitura de Blumenau revogou nesta terça-feira, dia 13, o decreto municipal que dispensava a comprovação da vacina da Covid-19 como pré-requisito para matrículas e rematrículas do ano letivo de 2024. A decisão veio após oposição do Ministério Público de Santa Catarina e do protocolo pelo PSOL de ação no Tribunal de Justiça contrária à medida. Outras cidades catarinenses também já revogaram seus decretos, como Brusque, Joinville e Rio do Sul, pelas mesmas razões.

O município ressalta por sua vez que em torno de 80% dos alunos da rede já estavam matriculados antes da inclusão, no início de 2024, da vacina do Covid-19 no Plano Nacional de Imunização. Além disso, nas escolas municipais de Blumenau, seguindo o zoneamento e a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ficará fora da sala de aula caso não seja atestada a referida vacina.

Como informação, o Ministério da Saúde incluiu a imunização contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a 5 anos de idade em janeiro deste ano. A vacina está disponível nos sete Ambulatórios Gerais da Família (AGFs): Badenfurt, Centro, Escola Agrícola, Fortaleza, Garcia, Itoupava e Velha.

Vale ressaltar que a recomendação do MS prioriza também os grupos com maior risco de desenvolver as formas graves da doença: idosos, imunocomprometidos, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, pessoas com deficiência permanente, pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas em situação de rua.

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