Um antigo projeto que prevê a construção de um resort de luxo em Governador Celso Ramos recebeu o sinal verde do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O órgão emitiu neste mês a licença ambiental de instalação do empreendimento, inicialmente batizado de Txai Ganchos – o processo havia sido aberto em 2011. O documento, na prática, abre caminho para a obra.
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Segundo informações contidas na licença, o resort será instalado na região da praia de Ganchos de Fora, um reduto paradisíaco do município litorâneo. O empreendimento está em nome da empresa Marsala Incorporação e prevê 129 acomodações dos tipos studio, loft e residence, além de bangalôs com acesso à praia por meio de trilhas.
O cronograma estima um prazo de 50 meses de obras. O projeto é complexo porque envolve, segundo a descrição da licença, alargamento e pavimentação de acessos e instalação de sistemas de drenagem, tratamento de água e esgoto, rede elétrica e recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) que existem no terreno.
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Com 72 meses de validade, a licença ambiental de instalação, segundo o IMA-SC, não dispensa e nem substitui alvarás e eventuais certidões exigidas pelas legislações federal, estadual e municipal. O documento antecede a licença de operação, que autoriza de fato o empreendimento a funcionar.
Até o momento desta publicação, a coluna não havia conseguido contato com a empresa responsável para comentar o assunto.
Histórico de polêmicas
O projeto é polêmico. Em novembro de 2011, o Ministério Público Federal denunciou o que considerou irregularidades na fase de licenciamento ambiental do empreendimento, que acabaram culminando na suspensão do processo. À época, o órgão apontou que a área mapeada, com 530 mil metros quadrados, seria protegida por lei e não poderia receber construções.
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O MPF apontou ainda outras inconsistências, como ausência de informações na documentação apresentada para obtenção das licenças e falta de estudos de impacto ambiental e de vizinhança. Liminar concedida pela Justiça Federal determinou, na ocasião, que a Fatma (antigo órgão ambiental do Estado) exigisse do empreendedor a complementação da análise dos estudos.
A nova licença de instalação expedida agora representa um fato novo na novela porque declara, na visão do IMA-SC, a viabilidade da implantação do resort em relação aos aspectos ambientais.
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