Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina fez acender um sinal de alerta dentro da prefeitura de Blumenau. Trata-se de uma proposta de mudança nas regras de distribuição do ICMS às cidades do Estado que, caso seja aprovado, diminuiria a participação e consequentemente a quantia que retorna aos cofres do município. Uma audiência pública marcada para o início da tarde desta segunda-feira na Capital vai tratar do assunto.
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Atualmente o montante do tributo que volta às prefeituras respeita a seguinte norma: 15% do total é rateado em partes iguais a todos os 295 municípios do Estado, enquanto os 85% restantes são divididos de acordo com a movimentação econômica (Valor Adicionado) de cada cidade – quanto maior ela for, maior será a fatia do bolo.
A proposta, no entanto, altera essa fórmula, baixando o percentual ligado ao Valor Adicionado de 85% para 82%. Os 3% excedentes, que representariam algo em torno de R$ 157 milhões, tomando como base as últimas transferências, seriam distribuídos em partes iguais a municípios com menos de 10 mil habitantes, um repasse que chegaria a aproximadamente R$ 900 mil para cada um deles. Segundo a última estimativa populacional do IBGE, divulgada em agosto, 166 das 295 cidades catarinenses estão nesta condição.
Aprovado, o projeto geraria um efeito “Robin Hood”, tirando dinheiro das prefeituras mais ricas e o distribuindo entre as mais pobres. Para Blumenau, que está entre os maiores PIBs de Santa Catarina, a perda anual de receitas chegaria a R$ 7,6 milhões.
Contraponto
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O autor do projeto é o deputado Jerry Comper (MDB). A coluna não conseguiu fazer contato com ele até a publicação desta notícia, mas na justificativa que acompanha a proposta o parlamentar escreve que o “novo repasse geraria condições de crescimento e investimento a municípios que se encontram estagnados pela dificuldade de arrecadação, com orçamento comprometido já na folha de pagamento”.