Projeto que obriga presença de guias em ônibus de turismo causa polêmica em Pomerode

Ônibus e vans de turismo que entrarem em Pomerode poderão ser obrigados a contratar um guia turístico. Ao menos é o que prevê um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores da cidade, apresentado pela própria prefeitura.

A obrigatoriedade valeria para veículos com mais de oito lugares – sem contar o assento do motorista – que trabalham com pacotes de viagem e cumprem itinerários que contemplam paradas em pontos turísticos. O profissional precisaria ter habilitação comprovada pelo Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), ligado ao Ministério do Turismo.

O projeto gerou polêmica entre o trade turístico local. A Associação Empresarial de Pomerode (Acip) reagiu negativamente à proposta. Em ofício encaminhado à prefeitura, a entidade reconhece a importância desses profissionais para o segmento, mas defende que a contratação de guias seja uma opção individual. “Sempre que forçamos alguém a pagar pelo que não deseja, estamos criando somente um custo a mais e gerando uma pressão econômica para espantar o cliente”, anotou a Acip.

As queixas também partem de outras entidades. Integrante da diretoria da Associação Visite Pomerode (Avip), o empresário Ivan Blumenschein avalia que o problema do projeto é criar uma obrigatoriedade de um serviço que nem todos os turistas desejam. Há um temor de que isso encareça a viagem – com possível impacto de R$ 10 a R$ 40 por pessoa, segundo cálculos da Acip –, levando o visitante a buscar outras alternativas em cidades vizinhas.

— Todo mundo vê isso como um entrave e um fator de desincentivo ao turismo local — considera.

Outra proposta é obrigar os veículos que entrarem na cidade a pararem para fiscalização. Na avaliação da Acip, isso criaria “uma demora desnecessária na excursão e uma insegurança jurídica, que também contribuem para afastar o visitante”, além de criar novas atribuições ao funcionalismo municipal.

Apesar da polêmica, parece ser pequena, neste primeiro momento, a probabilidade de a discussão chegar a plenário. A Procuradoria Jurídica da Câmara viu vícios de inconstitucionalidade – além de intervenção na livre iniciativa, apenas a União teria competência para legislar sobre o assunto – e recomendou a rejeição do projeto pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O parecer também cita que possibilidade semelhante foi ventilada na Câmara dos Deputados, mas foi arquivada.

Contraponto

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a prefeitura diz que o objetivo da proposta é “garantir a regularidade e a qualidade dos serviços de transporte turístico” operados no município para “evitar que o transporte irregular ou clandestino torne a experiência do turista de visitar Pomerode em algo desagradável ou até mesmo perigoso”.

O texto acrescenta ainda que a obrigatoriedade de acompanhamento de um guia turístico registrado e habilitado em veículos com mais de oito passageiros ajudaria a “aprimorar o serviço”.

À coluna, o prefeito Ércio Krieck (DEM) disse que pediu à Câmara que suspenda a apreciação do projeto até a próxima reunião do Conselho Municipal de Turismo de Pomerode, marcada para o final do mês. A ideia é que o tema seja debatido entre representantes do poder público e da sociedade civil. Se houver deliberação contrária à proposta, prefeitura irá retirá-lo da pauta, segundo Krieck.