Projeto de lei em Blumenau propõe publicidade em escolas em troca de sistema de segurança

Muros e grades de escolas e creches da rede municipal de ensino de Blumenau podem virar vitrine para propaganda da iniciativa privada. Em contrapartida, as empresas que explorariam publicidade nesses espaços devem instalar sistemas de segurança nas unidades, incluindo alarmes, câmeras de vigilância, botão do pânico e portão com fechadura, ficando responsáveis também pela manutenção dos equipamentos.

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A proposta consta em projeto de lei apresentado nesta semana pelo vereador Professor Gilson (Patriota), que segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pelo texto, o sistema de segurança patrimonial instalado deveria considerar as necessidades de cada educandário. Por isso, seriam levados em conta a quantidade de alunos, funcionários e visitantes por turno, além da localização e o tamanho da escola.

A publicidade poderia ser explorada por qualquer tipo de empresa, mas deve seguir regras dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Defesa do Consumidor e nas normas técnicas do Ministério da Educação. Também seria proibida a veiculação de produtos ou serviços que tenham como público-alvo crianças e adolescentes.

O vereador proponente argumenta que nem todos os Centros de Educação Infantil (CEIs) têm sistemas mais completos de segurança. Alguns, segundo ele, têm controles de entrada e saída de pessoas mais eficazes, mas em muitos casos os investimentos são bancados às custas de feijoadas, pasteladas e outras ações lideradas pelas associações de pais e professores (APPs).

O parlamentar diz que já conversou com a secretaria de Educação sobre a necessidade de se investir mais em segurança nas escolas da rede municipal, mas que não tratou sobre o projeto em si. À coluna, a secretária Patrícia Lueders informou que ainda não tomou conhecimento da proposta, mas adiantou que propostas de parcerias público-privadas bem estruturadas são bem-vindas.

Uma eventual aprovação do projeto de lei pela Câmara ainda demandaria regulamentação por parte do poder Executivo, relacionada a materiais, dimensões e tempo de vigência da permissão para a exploração publicitária.

Buscar na iniciativa privada meios para melhorar a infraestrutura das escolas não é uma novidade em Blumenau. Desde 2017 a cidade tem uma lei municipal que permite que empresas façam obras de reforma ou manutenção nas unidades em troca de exposição de nome e marca em uma placa fixada dentro da instituição de ensino.

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