A enchente que vem castigando Santa Catarina nos últimos dias ocorre no momento em que prefeituras e o governo catarinense discutem o orçamento para 2024. Em meio às cheias, vereadores e deputados que agora brotam nas redes sociais demonstrando preocupação com a situação têm uma oportunidade única nas mãos. Basta o carimbo de recursos, na forma da lei, para o reforço de ações de prevenção e reação a fenômenos climáticos extremos.

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Orçamento nem sempre é sinônimo de investimento, mas abre previsão legal para que a despesa seja executada. Isso já ajuda bastante, porque além de conferir transparência aos gastos públicos agiliza a liberação de verbas neste tipo de cenário. O governo de Santa Catarina enviou no dia 29 de setembro à Assembleia Legislativa (Alesc) a proposta de lei orçamentária para 2024. Para começar a tramitar oficialmente, o texto precisa ser lido em plenário – o que ainda não aconteceu.

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Ao fazer um breve resumo das estimativas de receitas e despesas, o Estado ressaltou verbas para áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico, setores que historicamente, de fato, demandam mais recursos. A ausência de publicidade do plano para ações ligadas à Defesa Civil – que existe e estará discriminado no orçamento – passaria batida se nada disso estivesse acontecendo. Mas diante da situação, inevitavelmente chama a atenção.

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Por lei, as propostas de orçamento tanto de prefeituras quanto do Estado para 2024 precisam ser aprovadas até o fim deste ano. Ainda há tempo de sobra para os políticos destinarem a devida atenção que a gestão de riscos merece.

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