A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) vai enviar às prefeituras de Santa Catarina um modelo de decreto municipal com medidas e recomendações sobre o uso de máscaras em espaços públicos, adoção e manutenção de home office para o funcionalismo e desempenho de atividades de fiscalização sanitária no ambiente social.
Continua depois da publicidade
> Em site especial, saiba tudo sobre o novo coronavírus
A entidade anunciou a medida neste sábado (11) logo após o governo do Estado anunciar a liberação de novas atividades a partir da próxima semana.
Segundo entendimento do Ministério Público, os municípios devem seguir as determinações de quarentena estabelecidas pelo Estado, mas têm liberdade para adotar, se for o caso, normais mais restritivas — nunca mais flexíveis.
Às prefeituras, a Fecam "recomenda firmemente a manutenção de restrições de circulação de pessoas e a necessária ponderação entre preservação da saúde e exercício responsável de atividades econômicas".
A federação também reforça a preocupação com a proteção aos trabalhadores da saúde e cobra medidas de apoio para antecipar e prevenir um possível colapso da infraestrutura em saúde, já que a "iminência da crise e a aproximação do pico de contaminação testarão a nossa capacidade de infraestrutura", segundo a entidade.
Continua depois da publicidade
Um dos pontos duros lembrados pela Fecam no documento é a preparação de condições de logística para assegurar enterros de vítimas fatais da Covid-19.