A prefeitura de Blumenau vai recorrer da decisão da Justiça que liberou pessoas com mais de 60 anos a usarem o transporte coletivo da cidade, informou nesta quinta-feira (2) o prefeito Mario Hildebrandt.
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Há contrariedade dentro da administração municipal sobre a determinação judicial. O entendimento das equipes técnicas da Secretaria de Saúde é de que idosos não devem ter acesso aos ônibus por serem um dos grupos mais suscetíveis à Covid-19. Na live desta noite, o secretário Winnetou Krambeck chegou a classificar a decisão como “equivocada”.
Desde a última sexta-feira (25) um decreto proibia o acesso de idosos no transporte coletivo por conta da pandemia do novo coronavírus. A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC), no entanto, entrou com uma ação questionando a restrição, alegando se tratar de uma discriminação.
Na segunda-feira, o juiz substituto Caio Lemgruber Taborda, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Blumenau, derrubou a decisão da prefeitura e determinou a suspensão do trecho do decreto que estabelecia o veto. No despacho, o magistrado anotou que “a referida medida fere o direito fundamental de liberdade de locomação dos idosos”.
Como a decisão é de primeira instância, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), para onde o município irá apelar. Por ora, vale o posicionamento do juízo local. Ou seja, não há, por enquanto, impedimento para que pessoas com mais de 60 anos usem o serviço.
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