A prefeitura de Blumenau terá uma despesa extra na folha de pagamento de parte do funcionalismo a partir de outubro. Por determinação judicial, o município vai incorporar referências salariais que somam 6,09% aos vencimentos de servidores mais antigos que tinham direito, em 1998, a uma promoção por uma avaliação de desempenho que não chegou a ocorrer. O benefício estava previsto em lei complementar sancionada dois anos antes, em julho de 1996, que estabeleceu o plano de carreiras dos servidores municipais.
Continua depois da publicidade
O secretário de Administração, Anderson Rosa, disse à coluna que ainda está fazendo os cálculos do impacto financeiro que a decisão trará aos cofres públicos. A medida deve abranger um número bastante considerável de servidores. Uma das análises que estão sendo feitas agora vai apontar quantos deles continuam na ativa. Como o caso remonta a 20 anos, é grande a probabilidade de muitos já estarem aposentados.
Uma portaria assinada pelo prefeito Mario Hildebrandt no dia 25 deste mês, publicada na segunda-feira no Diário Oficial do Município, estabeleceu regras para o cumprimento de decisões judiciais que obrigam a prefeitura a conceder a promoção por desempenho prevista nesta lei de 1996. Segundo o documento, a medida inclui profissionais dos quadros geral da prefeitura e de áreas como saúde e educação.
Aliás
Medidas recentes anunciadas pela prefeitura, como a reforma administrativa, o pacote de concessões e um novo programa de recuperação fiscal, têm como pano de fundo a preocupação com o fluxo de caixa, principalmente para o honrar com os salários em dia. Tudo que o município menos quer é atrasar o pagamento dos servidores, como já chegou a acontecer em outras cidades e estados.
Continua depois da publicidade
Agenda
Os empresários Ronaldo Baumgarten Jr. e Rui Altenburg participaram de cerimônia terça-feira à noite, em Brasília, marcada pelo anúncio da revisão, por parte do governo federal, de normas regulamentadoras que estabelecem regras para a saúde e segurança de trabalhadores.