Prefeitura de Blumenau quer arrecadar R$ 15 milhões com novo Refis

Ainda em apuros financeiros, reflexo da recessão da economia, a prefeitura de Blumenau vai recorrer mais uma vez a um programa de recuperação fiscal na tentativa de injetar dose extra de recursos nos cofres públicos. Projeto de lei que cria o Renovar 2019 entrou em tramitação na tarde desta terça-feira na Câmara de Vereadores em regime de urgência e foi analisado e aprovado na mesma sessão.

A medida vai isentar do pagamento de juros e multas os contribuintes que estão com taxas e impostos municipais atrasados – a exceção fica por conta dos créditos vinculados à Vigilância Sanitária. O prazo para adesão começa no dia 5 de agosto e vai até 5 de outubro, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. O último Renovar na cidade foi lançado em 2017.

Ao facilitar as condições para a regularização dos débitos, o Executivo calcula arrecadar uma quantia extra de R$ 15 milhões ainda neste ano – a dívida ativa do município gira na casa dos R$ 200 milhões. É um recurso que, se confirmado, será destinado a despesas de custeio, confirma o Secretário da Fazenda, César Poltronieri, em especial a folha do funcionalismo. Vale lembrar que na campanha salarial dos servidores, a prefeitura negociou o parcelamento da reposição do INPC aos salários em quatro vezes, com pagamento a partir de agosto, justamente pelas dificuldades de fluxo de caixa.

Quem se socorrer do Renovar precisará quitar o débito em até 30 dias, contados a partir da data da adesão. O programa inclui dívidas de ISS, da Faema e do Samae contraídas até 30 de junho. Para os demais créditos, a data usada como base é 31 de dezembro do ano passado.

ITBI

Outro projeto aprovado na tarde desta terça-feira na Câmara cria a segunda edição do regime temporário especial de pagamento e parcelamento do ITBI – o Renovar ITBI 2. Neste caso, a prefeitura buscar incrementar a arrecadação regularizando os chamados contratos de gaveta envolvendo transferências de imóveis. O contribuinte poderá parcelar o tributo devido em até 18 vezes, com entrada de 30% do valor do débito. O prazo de adesão também será entre os dias 5 de agosto e 5 de outubro. Segundo Poltronieri, em experiências anteriores o valor resgatado chegou a R$ 5 milhões.