Como já era de se esperar, a guerra deflagrada entre prefeitura de Blumenau e Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec) pela “paternidade” do Concurso e do Festival Brasileiro da Cerveja, antes restrita a acusações e troca de farpas nos bastidores, foi parar na Justiça.
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Duas ações judiciais distintas protocoladas na terça-feira (11), uma patrocinada pelo município e a outra pela entidade, tratam sobre o direito à exploração e organização dos eventos. Ambos os processos tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau e serão avaliados pelo mesmo juiz, Raphael de Oliveira e Silva Borges.
Tanto a Ablutec quanto a prefeitura vêm anunciando edições do Concurso e do Festival para março de 2025 em datas simultâneas, mas em cidades diferentes – em Balneário Camboriú e Blumenau. Na prática, no entanto, uma tenta frear a programação da outra.
O que alega a prefeitura
Na ação apresentada à Justiça, o município lista documentos do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) para provar que seria o legítimo detentor das marcas dos eventos. O pedido na ação é para que a Ablutec seja impedida de usá-las, inclusive em logomarcas que lembrem as programações.
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A prefeitura também reivindica que a associação seja impedida de dizer que está organizando a 16ª edição do Festival e a 13ª edição do Concurso em materiais de divulgação e contratos. Há uma ênfase nesses números por um entendimento de que os eventos seriam uma continuidade de programações historicamente fomentadas pelo município.
Em outro pedido, a prefeitura defende que a Ablutec seja condenada a pagar uma indenização por danos materiais, em valor ainda a ser definido. E outra de R$ 50 mil a título de danos morais por supostos prejuízos à imagem e credibilidade da prefeitura junto à sociedade a partir de informações que induziriam o público e o mercado ao erro.
O que diz a Ablutec
Na outra ação, a Ablutec diz que criou o Festival da Cerveja em 2010, à época com apoio da prefeitura, que chegou a ocupar uma cadeira no conselho administrativo da associação. A entidade alega que a promoção do evento sempre foi privada e que o município teria se afastado da organização – o que não justificaria a decisão de “intervenção” agora.
Em uma contraofensiva, a entidade pede que o processo de inexigibilidade que contratou a Escola Superior de Cerveja e Malte para a organização de um concurso de cervejas seja suspenso ou tornado sem efeito. A Ablutec entende que a contratação, em vez de assessoria ou consultoria, seria para a realização do evento, o que seria irregular e dependeria de licitação aberta à concorrência que a própria associação poderia participar.
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A Ablutec também reivindica que contratos administrativos e outros documentos firmados com a Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja para execução do festival também sejam suspensos ou tornados sem efeito. Se os pedidos não forem aceitos, a associação pede que a Justiça determine a elaboração de processos licitatórios para a organização dos eventos com todas as etapas, publicações, editais e demais documentos previstos em lei.
A palavra final está nas mãos do juiz.
Confira fotos da edição deste ano do festival
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