A prefeitura de Blumenau definiu em R$ 213,51 o valor da multa a ser aplicada a pessoas que não usarem máscara nas ruas, em espaços públicos e no transporte coletivo da cidade. Instrução normativa publicada nesta segunda-feira (6) pela Secretaria de Promoção da Saúde estabeleceu os procedimentos a serem adotados em casos de descumprimento da obrigação.
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O documento cita que, na primeira ocorrência, o cidadão será advertido e, caso não tenha, receberá uma máscara gratuitamente. A multa só será aplicada em caso de recusa injustificada ou reincidência, após abertura de processo administrativo sanitário. O texto não fala em valores. Mas o procurador-geral do município, Julio Augusto Souza Filho, confirmou à coluna que a quantia será de R$ 213,51.
O que está sendo feito agora é uma adaptação de lei já existente para acrescentar punição sanitária a pessoas físicas e convertê-las em reais, para facilitar o entendimento — hoje ela está descrita em UFM (unidade fiscal municipal). Essa alteração será encaminhada para análise da Câmara de Vereadores ainda nesta semana.
A prefeitura anunciou no dia 1º deste mês que aplicaria multa às pessoas que não usam máscaras, com punições também a estabelecimentos que permitirem a circulação de clientes que estejam sem o equipamento de proteção individual. Nestes casos, a multa vai variar de acordo com o porte do negócio e, em casos mais graves, pode chegar a até R$ 21 mil.
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