A prefeitura de Blumenau vai prorrogar pela segunda vez o programa de recuperação fiscal Renovar. O prazo final para adesão, que inicialmente era 5 de outubro, já havia sido estendido para 4 de novembro e, agora, vai até 20 de dezembro. O mesmo cronograma valerá para a versão do Renovar relacionada ao ITBI, o imposto pago em transações imobiliárias. A possibilidade foi permitida graças a um projeto de lei aprovado em caráter de urgência pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira.
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Segundo o secretário da Fazenda, César Poltronieri, a medida atende a uma reivindicação de contribuintes e entidades de classe. Com o prazo novamente estendido, as guias de pagamento poderão ser recolhidas até 30 de dezembro, quando o 13º salário já tiver caído na conta de empregados de empresas particulares, funcionários públicos e aposentados. Ou seja, o pessoal teria dinheiro no bolso para pagar as dívidas. Como o município precisa reforçar o caixa, não havia sentido qualquer tipo de resistência.
Anunciado em julho, o Renovar abre caminho para os contribuintes colocarem em dia taxas e impostos municipais em atraso, com desconto dos juros e das multas que originalmente seriam aplicados sobre os valores devidos.
A expectativa de prefeitura de Blumenau, desde o início, era recuperar R$ 15 milhões com a iniciativa, dinheiro que ajudaria a custear parte da folha de pagamento do funcionalismo. Segundo Poltronieri, entre R$ 5,5 milhões e R$ 6 milhões já foram resgatados. Há mais R$ 4 milhões já negociados, cujo prazo de vencimento do pagamento ainda está em aberto.
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