Prazo de concessão da Área Azul em Blumenau será de 10 anos

Lançado em julho, o pacote de concessões de espaços e serviços públicos de Blumenau para a iniciativa privada enfim começou a sair do papel. A prefeitura formalizou na manhã desta quinta-feira o envio, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), da documentação referente à concessão da Área Azul.

O tribunal irá avaliar e apontar, se assim entender, sugestões de correções e melhorias no modelo proposto. É um procedimento muito semelhante ao que ocorreu no caso da concessão do transporte coletivo.

O município decidirá se acata ou não as recomendações, mas o mais provável é que, para evitar insegurança jurídica, siga as eventuais orientações do TCE-SC. A preocupação maior é não dar margem para questionamentos no sistema, como ocorreu em outras cidades do Estado.

O edital de contratação da empresa que ficará responsável pelo estacionamento rotativo da cidade será lançado apenas depois desse alinhamento. Como o processo é um pouco burocrático, isso só deve acontecer em 2020. O prazo de concessão deve ser de 10 anos, prorrogáveis por mais 10.

Além de assumir a gestão, o futuro concessionário terá como uma das atribuições criar 1.215 novas vagas de estacionamento, ampliando o número atual de 1.345 para 2.560.

A Área Azul integra um pacote de 18 opções de investimentos apresentadas pelo município à iniciativa privada. A lista também inclui praças, museus, setores da Vila Germânica, parques, abrigos de ônibus, rodoviária, aeroporto, cemitérios e gestão de resíduos sólidos. O próximo projeto a ser encaminhado deve ser o pátio de estacionamento do Seterb.

Mais anúncios

O ofício referente à Área Azul encaminhado ao TCE-SC foi um dos itens da pauta de anúncios feitos pela prefeitura na manhã desta quinta-feira. Na mesma cerimônia, o prefeito Mário Hildebrandt assinou o Termo de Ajustamento de Conduta para manutenção, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Aeroporto Quero-Quero.

De saída da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Eder Boron, que vai assumir a pasta de Trânsito e Transportes, anunciou como uma de suas últimas medidas o início de um programa pioneiro de auditorias ambientais. As empresas blumenauenses Blukit e Malharia Cristina foram as primeiras a aderir.