A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Blumenau protocolou nesta quinta-feira ação na Vara do Trabalho pedindo a suspensão de duas cláusulas da convenção coletiva firmada entre o Sindilojas e o sindicato dos empregados do comércio varejista. O principal alvo é a obrigatoriedade do pagamento de taxas por parte de lojistas associados que querem ampliar o horário de atendimento no chamado período natalino e o formato de remuneração de horas extras dos trabalhadores.
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Na prática, isso funcionaria como uma espécie de contribuição sindical, que passou a ser facultativa após a entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro do ano passado. O Sindilojas admitiu que implementou a taxa para compensar o fim do recolhimento obrigatório. E defende que a medida ajuda a manter suas atividades, incluindo os benefícios e serviços oferecidos aos associados.
A exigência de expedição de um certificado que atestaria que os associados pagaram contribuições aos sindicatos patronal e laboral desagradou a CDL. A entidade considera a medida ilegal e arbitrária, por entender que Sindilojas e representantes dos trabalhadores condicionaram a autorização da prorrogação do horário de trabalho ao recolhimento compulsório das contribuições sindicais, sob pena de multa.
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Situação semelhante ocorreu em Rio do Sul. Lá, após acordo entre as partes, a questão foi resolvida.
Ninguém ganha
Infelizmente esse parece ser um daqueles casos em que todos perdem: o setor, por ver suas principais entidades representativas em cabo de guerra, e o consumidor e o turista, que muitas vezes ficam sem ter a mínima noção do horário de fechamento do comércio de Blumenau nesta época do ano.