O que está no radar da nova Câmara de Vereadores de Blumenau

Vereadores de Blumenau eleitos em novembro tomaram posse em 1º de janeiro, mas somente a partir desta terça-feira (2), um mês depois, será possível projetar com mais clareza o que esperar da nova composição da Casa pelos próximos quatro anos. Marcada para as 15h, a primeira sessão ordinária da atual legislatura encaminhará a formação dos blocos parlamentares, com posterior definição das vagas das comissões permanentes. A de Constituição e Justiça, por exemplo, é uma das mais visadas. Como por ela passam todos os projetos de lei, o presidente tem “poder” para ditar o ritmo da pauta.

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A largada para valer das atividades, no entanto, não se restringe à distribuição de funções desse “organograma” legislativo. A transmissão ao vivo das sessões e o teor de projetos de lei e requerimentos apresentados de agora em diante ajudarão a evidenciar bandeiras e intenções dos parlamentares eleitos e reeleitos.

A expectativa é maior entre os seis novatos – Silmara Miguel (PSD), Cristiane Loureiro (Podemos), Carlos Wagner, o Alemão (PSL), Mauricio Goll (PSDB), Emmanuel Tuca dos Santos (Novo) e Egidio Beckhauser (Republicanos). Este último, aliás, merecerá especial atenção. Eleito presidente da Câmara, Beckhauser esteve ao lado de Mário Hildebrandt (Podemos) na campanha, mas foi alçado ao cargo numa articulação política que envolveu opositores à gestão, que cobram postura independente do Legislativo.

Independência, aliás, foi uma palavra frequente nos bastidores da eleição da Mesa Diretora e que deve ser novamente enfatizada na sessão de logo mais pelo vereador Bruno Cunha (Cidadania). Ele diz que já tem 10 das 15 assinaturas de colegas necessárias para mudar as regras de tramitação de projetos de lei protocolados em regime urgentíssimo, alvo de polêmicas na história recente.

Neste tipo de expediente, um projeto normalmente entra na Casa, passa pelas comissões e é votado em plenário no mesmo dia. Críticos dessa alternativa, que incluem, além de Cunha, Ito de Souza (PL), Adriano Pereira (PT) e Professor Gilson (Patriota), já reclamaram que a prefeitura se utiliza desse meio para “patrolar” a Câmara em pautas importantes. A proposta de alteração no Regimento Interno prevê um prazo mínimo de 24 horas para a tramitação dos projetos. Pode haver exceção à regra, desde que por decisão unânime dos parlamentares.

O freio ao regime urgentíssimo, se aprovado, e a diversidade da coloração partidária da Casa, com 13 partidos representados – nove deles estavam na trincheira oposta à de Hildebrandt nas eleições –, também deverão exigir do prefeito maior dedicação nas articulações com o Legislativo e na construção de uma coalizão governista. Projetos que antes eram aprovados a toque de caixa devem enfrentar maior resistência, fortalecendo o debate e expondo conflitos de ideias.

Questões de ordem financeira também devem ganhar holofotes da Casa. Um grupo de sete parlamentares já anunciou que abriu mão de benefícios de gabinetes, como celular institucional, combustível, diárias de viagem e passagens aéreas. O corte de despesas, tecla que vem sendo batida por entidades empresariais nos últimos anos, é bem-vindo, mas economia verdadeira de recursos se dará com a redução do duodécimo (a fatia do orçamento municipal que cabe ao Legislativo) de 5% para 3,5%. A nova Mesa Diretora já assumiu esse compromisso.

Existem outras discussões ainda abertas, como a construção de uma sede própria da Câmara, que devem avançar ao longo dos próximos meses. Assunto é o que não falta. Problemas e desafios que merecerão olhar atento e um debate sadio e propositivo no Parlamento municipal também não.

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