O que Blumenau ganha ao ser laboratório de uma PPP para o sistema prisional

Como convencer pessoas que construir uma cadeia, obra longe de ter o apelo popular de um hospital ou uma creche, é uma boa notícia e não representa ameaça à vizinhança? Apesar de alguns focos de resistência de moradores do bairro Ponta Aguda à ampliação da estrutura que já existe na Rua Silvano Cândido da Silva, prefeitura de Blumenau e governo de Santa Catarina toparam a cabeluda missão de defender a implantação de um novo complexo prisional na cidade em audiência pública que ocorreu na última sexta-feira (21).

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Boa parte do encontro se resumiu a apontar os prováveis pontos positivos dessa história. A começar pela proposta, que fará de Blumenau um laboratório para parcerias público-privadas (PPPs) dentro do sistema prisional. Estado e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) formataram um modelo de concessão que é novidade nesta área no Brasil, em que a iniciativa privada entra com o investimento – estimado em R$ 255 milhões – necessário para a construção e fica responsável pela gestão do complexo.

Na visão do governo catarinense, manifestada em uma apresentação exibida durante a audiência, a concessão a um parceiro privado reduziria o custo público de manutenção dos presos. Uma gestão mais eficiente, entende o Estado, também poderia abrir caminho para uma queda nas ocorrências de fuga, o que por si só já seria um indicador relevante de segurança.

Mas o que mais é vantagem para Blumenau? 

O impacto mais visível à população será a desativação do atual Presídio Regional. Depois que o novo complexo estiver concluído, a estrutura existente na Rua General Osório será demolida. Ainda não há projeto pronto, mas em sua intervenção na audiência o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) resgatou uma ideia antiga: transformar aquela área, que tem cerca de 23 mil metros quadrados, em um novo parque nos moldes do Ramiro Ruediger.

O novo complexo prisional também terá efeito na economia. A estimativa é de uma geração de 1.260 postos de trabalho diretos, a maioria ocupada por detentos que atuariam em linhas de produção montadas dentro da unidade por empresas da região. Ao menos sete companhias já manifestaram interesse em contar com a mão de obra dos apenados. 

A lista inclui nomes como Bella Arte (Gaspar), Decorli Materiais de Acabamento (Gaspar), Dicarlo Móveis e Acessórios (Blumenau), Dry Fit Confecções (Blumenau), Metalúrgica Siemsen (Brusque), Sepat Mult Service (Joinville) e Taschibra (Indaial). Destas, Bella Arte, Decorli e Metalúrgica Siemsen já têm convênios vigentes com os estabelecimentos prisionais (presídio e penitenciária) da cidade.

O próprio caixa do município também seria reforçado. Consolidado, o presídio-indústria resultaria numa arrecadação de ISS projetada em R$ 173 milhões ao longo dos 35 anos de concessão. Além disso, por se tratar de uma grande intervenção, o município deve exigir elaboração de estudo de impacto de vizinhança (EIV). O documento normalmente reivindica contrapartidas a serem feitas pela empresa vencedora da disputa. Neste caso, alterações no trânsito, principalmente, devem ser consideradas.

Impacto social

Mais do que o retorno econômico, o novo complexo prisional representaria uma melhor oportunidade de ressocialização para os presos, avalia Hildebrandt. Embora não tenha sido ele o responsável por dar início às tratativas com o governo do Estado – que começaram em 2013 ainda na gestão de Napoleão Bernardes –, o prefeito é entusiasta da proposta. Primeiro porque ela está alinhada a uma bandeira própria de governo, a das concessões. Segundo porque a assistência social é um tema caro a Hildebrandt, que tem formação e trajetória política calcada na área.

— Esse é um dos pontos mais relevantes: poder gerar um complexo prisional que não seja apenas um depósito de gente, mas que dê oportunidade de trabalho para esse cidadão que está lá cumprindo sua pena. E ao mesmo tempo capacitar para quando sair ter uma nova profissão — avalia.

Próximos passos

A consulta pública para envio de sugestões e esclarecimento de dúvidas que envolvem o novo complexo prisional de Blumenau seguirá, em princípio, até a próxima sexta-feira (28). Durante a audiência, houve apelos para que o prazo fosse prorrogado. O governo de SC considerou analisar o pedido.

Vencida esta etapa, uma minuta da licitação deve ser encaminhada na sequência para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A expectativa do governo é que o edital de concessão seja lançado em julho. A concorrência permitirá inclusive a participação de empresas estrangeiras. O leilão acontecerá na sede da B3, a bolsa de valores brasileira.

O projeto

O novo complexo prisional será implementado na Rua Silvano Cândido da Silva, no bairro Ponta Aguda, onde hoje fica a Penitenciária Industrial. A proposta prevê uma estrutura de 127 mil metros quadrados com 2.979 vagas, mais do que dobrando a oferta do atual sistema.

Serão 1,6 mil vagas de regime fechado (penitenciária) espalhadas em duas unidades, 579 de regime semiaberto e outras 800 destinadas para detentos provisórios. Neste último caso, a estrutura da atual penitenciária será transformada em presídio, o que permitirá a desativação da unidade na Rua General Osório.

O projeto-base prevê um investimento de R$ 240 milhões nos primeiros dois dos 35 anos do contrato de concessão. A quantia foi apurada em um plano de negócios elaborado pelo consórcio contratado pelo BNDES. O montante inclui a construção e toda a equipagem do complexo. Outras três rodadas de investimentos, a título de reposição, estão previstas ao longo do período de concessão e somam cerca de R$ 16 milhões.

Além da construção, a empresa que vencer a licitação também vai precisar se responsabilizar por serviços de assistência social, de saúde, educacional e religiosa dos detentos. Permanecem com o governo do Estado as funções de direção, chefia e coordenação do complexo prisional. 

O valor estimado do contrato é de R$ 5,84 bilhões. As receitas da futura concessionária incluem uma contraprestação a ser paga mensalmente pelo governo do Estado, como forma de compensar os investimentos, e outras acessórias, como parcerias com as empresas que se instalarem dentro do complexo.

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