O acréscimo de uma palavra na lei municipal que autoriza a prefeitura de Blumenau a conceder o imóvel que por anos abrigou o Frohsinn pode fazer toda a diferença para que enfim seja dado um novo destino ao imóvel no Morro do Aipim, desocupado desde 2013. A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta terça-feira (1º) uma alteração na legislação vigente que agora permitirá que o local seja explorado comercialmente também com eventos.
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Na prática, isso abre caminho para que lá sejam feitas festas de casamento e aniversários. Antes, a lei citava que a exploração comercial deveria se resumir a serviços de restaurante e cervejaria. Era uma tentativa de preservar o histórico e a tradição do lugar, condição que depois se mostrou insuficiente para atrair investidores.
A nova redação da lei também passa a ter um parágrafo adicional, que diz que o poder público pode prever no edital de concessão a autorização para exploração de atividades acessórias como lojas de souvenir, conveniência, empório e café, desde que elas não ultrapassem 25% do total da área concedida ou construída. Neste caso, trata-se de modelo semelhante ao que será aplicado na concessão do Museu da Cerveja.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo em que justifica a alteração na lei, a prefeitura diz que o objetivo é “tornar mais atrativo o modelo de negócios a ser operacionalizado no local”. Fica claro que, depois de tantas tentativas, há pressa e mais flexibilidade para repassar e recuperar o espaço. O prazo previsto de concessão continua sendo de 25 anos.
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Com a aprovação na mudança da lei, a prefeitura agora pode lançar o novo edital de concessão, que até o início da tarde desta terça-feira (1º) estava em revisão final — a peça final deve ser publicada até o fim desta semana. O que já se sabe é que o documento vai autorizar uma ampliação maior do imóvel desta vez, bem superior aos 500 metros quadrados imaginados no processo passado.
Em novembro de 2018, o município chegou a assinar contrato com o Restaurante Indaiá, vencedor da licitação na época. Os investidores, no entanto, apresentaram um projeto que aumentava em quatro vezes a área construída, muito acima do que autorizava o edital na época. Para evitar complicações jurídicas, a prefeitura decidiu romper o acordo e relançar o processo.
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