O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) indeferiu a abertura de uma investigação para apurar supostas irregularidades cometidas pela prefeitura de Blumenau na contratação da gestão do Festival Brasileiro da Cerveja e do Concurso Brasileiro de Cervejas. A denúncia havia sido encaminhada ao órgão pela Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec).
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Em despacho publicado nesta quinta-feira (29), o promotor Marcionei Mendes, da 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau, observou que o assunto já é alvo de uma ação judicial que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública – na prática, a investigação seria redundante. O próprio MPSC figura como interessado neste processo, que ainda está em análise e pendente de uma decisão final.
O MPSC chegou a instaurar, no dia 18 de julho, uma notícia de fato – procedimento preliminar, para coleta de informações – para apurar as denúncias encaminhadas pela Ablutec. A entidade questionava a contratação (relembre aqui) da Associação Blumenau Capital da Cerveja e da Escola Superior de Cerveja e Malte para a gestão e realização do Festival Brasileiro da Cerveja e do Concurso Brasileiro da Cerveja.
Os principais apontamentos da Ablutec diziam respeito à forma como os contratos foram feitos, via processos de inexigibilidade – um caminho previsto em lei para situações em que, em tese, não haveria possibilidade de concorrência pública. A entidade também sustentou que não teria havido publicidade dos atos.
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O MPSC chegou a abrir prazo para a prefeitura prestar esclarecimentos. Em resposta, o município informou que as mesmas questões contidas na representação já estavam sendo discutidas em outro processo judicial, o que pesou para que o órgão indeferisse a abertura de nova investigação.
Ablutec e prefeitura de Blumenau travam uma guerra na Justiça – e também nos bastidores do mercado cervejeiro – pela “paternidade” dos eventos. Ambas anunciam a promoção de programações semelhantes e nas mesmas datas em março de 2025, mas em cidades diferentes (Balneário Camboriú e Blumenau).
Confira fotos da edição deste ano do festival
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