Governo do Estado prepara novas medidas para agilizar abertura de empresas

No rastro da Lei da Liberdade Econômica, criada em setembro em âmbito federal, o governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), prepara novas medidas para agilizar a abertura de empresas no Estado. A promessa é de que, em casos mais simples, toda a documentação necessária para iniciar o negócio esteja disponível em até 40 minutos.

A pasta reuniu informações de diversos órgãos e levantou quais atividades em estágio inicial podem ser autodeclaradas e dispensadas de fiscalização. Chegou a um volume considerável de tipos de empreendimentos: 598, segundo a diretora de Empreendedorismo e Competitividade da SDS, Letícia Duarte Lemos.

São casos de negócios de pouco ou praticamente zero risco, como escritórios de pequeno porte. A ideia é que, dispensando a necessidade de licenças e alvarás específicos de órgãos como Corpo de Bombeiros, Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Vigilância Sanitária, abra-se caminho para a desburocratização do processo de abertura, incentivando, além da criação de novos negócios, a geração de emprego e renda.

O sistema integrado está em fase final de desenvolvimento e pode estar pronto ainda em dezembro, segundo o secretário Lucas Esmeraldino. A autodeclaração, avalia ele, ajuda a tirar o peso do Estado dos ombros do empreendedor, mas também confere a ele mais responsabilidade na prestação das informações corretas.

Essa facilitação, reforça Esmeraldino, não vai restringir a atuação das equipes de fiscalização dos órgãos envolvidos. Neste caso, a conferência se dará a partir do que foi declarado pelo empreendedor.

— A gente vai confiar no cidadão, porque todo mundo é de bem até que se prove o contrário — resume Esmeraldino.

Todo esse processo será feito digitalmente pelo site da Junta Comercial do Estado. De acordo com Letícia, em casos mais simples, o empreendedor pode ter toda a documentação necessária para iniciar o negócio em até 40 minutos. O prazo, no entanto, vai depender das regras e condições estabelecidas pelos órgãos de âmbito municipal, que podem variar.

Agenda com secretários

Esmeraldino esteve na manhã desta terça-feira na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), em Blumenau. Lá, reuniu-se com secretários de desenvolvimento econômico das cidades da região, que apresentaram um panorama da situação financeira regional. O encontro faz parte de uma agenda de roteiros que Esmeraldino está cumprindo junto a associações de municípios do Estado.