O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, estará terça-feira na Assembleia Legislativa para discutir com os deputados uma alternativa ao impasse envolvendo a revogação da concessão de benefícios fiscais para o setor produtivo do Estado, em especial itens da cesta básica, determinada via publicação de dois decretos no final do ano passado.
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Uma das possibilidades é a criação de um projeto de lei para rever os incentivos. Outra alternativa avaliada é a prorrogação da vigência dos decretos, que passam a valer a partir de abril.
Líder do governo no parlamento, o deputado Coronel Mocellin (PSL, à esquerda na foto) tratou nesta semana do tema com representantes de federações empresariais, entre elas a Facisc, do presidente Jonny Zulauf (D).
Em reunião nesta sexta-feira na Fiesc, ficou decidido que ao longo da próxima semana será definido um cronograma de reuniões periódicas entre técnicos do governo e de entidades que representam setores afetados pelos decretos para revisar os incentivos fiscais em vigor no ano.
No radar
O governador Carlos Moisés já havia publicado um decreto que institui um grupo de trabalho, sob coordenação da Secretaria da Fazenda, que irá analisar e propor a concessão e a revogação de benefícios fiscais no Estado.
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Orçamento
A Secretaria de Gestão Governamental de Blumenau encaminhou ofício à Câmara de Vereadores solicitando a planilha de valores pretendidos pela Casa para 2020. A informação é necessária para a elaboração da proposta de lei de diretrizes orçamentárias referentes ao exercício financeiro do próximo ano. O Executivo é quem repassa o orçamento anual do Legislativo.