Empresários e governo discutem nova legislação tributária para o setor têxtil de Santa Catarina

Da Redação

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) obteve do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a sinalização para a construção de uma legislação simplificada e clara, que mantenha os incentivos fiscais à indústria catarinense.

Em encontro na sede da Secretaria da Fazenda na quarta-feira para tratar do setor têxtil e confecções, Eli solicitou que o segmento apresente, em até 15 dias, propostas para uma nova lei que regulamente a tributação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do setor. Além da simplificação das regras, houve um entendimento pela manutenção de uma alíquota de 3% de ICMS para a área têxtil para vendas no mercado nacional.

Participaram do encontro diversas lideranças do setor. O presidente da Câmara de Assuntos Tributários da Fiesc, Evair Oenning, considerou o resultado do encontro positivo. O secretário afirmou que a proposta é contar com uma legislação única, que simplifique os trâmites tributários e dê competitividade para toda a cadeia produtiva catarinense.

Com 9,2 mil estabelecimentos, o setor têxtil e de confecção tem mais de 160 mil postos de trabalho. Em 2018, os incentivos fiscais destinados ao segmento somaram R$ 1,2 bilhão, conforme o Estado.