A construtora MJRE, responsável pela construção do terminal de ônibus do bairro Itoupava Central, em Blumenau, e que também iniciou as obras do terminal da Água Verde, vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) que a condenou a devolver R$ 676 mil aos cofres públicos, além de um pagamento de multa de R$ 67,6 mil.

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O TCE-SC divulgou nesta quinta-feira (13) que considerou irregulares as contas relacionadas à construção dos terminais, alvo de um único contrato assinado em 2017 no valor inicial de R$ 29,9 milhões – com aditivos, o vínculo chegou ao montante de R$ 38,8 milhões. As obras, à época, integravam um plano municipal de mobilidade e foram financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Segundo o órgão de controle, teria ocorrido superfaturamento em um dos itens contratuais. Auditores constataram ainda que houve um termo aditivo sem amparo legal e omissão no fornecimento de documentos ao TCE-SC. A construtora também não desapropriou previamente terrenos onde as obras foram executadas, o que teria provocado atraso na conclusão.

Em nota, a MJRE diz que recebeu apenas pelos serviços comprovadamente executados e atestados pela fiscalização, e que não houve sobrepreço. Também avisou que irá recorrer da decisão “pautada na transparência e na licitude dos seus atos”.

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Já o município informou que a decisão do TCE-SC é resultado de um termo de cooperação celebrado para acompanhar a execução de todas as obras integrantes do contrato com o BID. A prefeitura também diz que nenhuma secretaria ou servidor público foi penalizado com a decisão.

Relembre o caso

O terminal das Itoupavas entrou em operação em novembro de 2020. Mas o terminal da Água Verde só começou a funcionar muito tempo depois, em março de 2023. A MRJE executou menos da metade desta última obra.

Como a coluna destacou em 2020, a empresa reivindicava aumento nos valores inicialmente pactuados alegando que precisaria fazer intervenções não previstas no projeto original – como detonação de rochas, implantação de uma galeria e desvio de um curso d’água que passa pelo terreno na interseção das ruas Guilherme Poerner, General Osório e Johann Ohf.

Diante do impasse, em 2021 o contrato foi rescindindo de forma amigável. O município então lançou uma nova licitação e uma nova empresa recebeu cerca de R$ 13 milhões para finalizar os trabalhos.

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Empresa condenada a devolver dinheiro à prefeitura de Blumenau vai recorrer da decisão

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