Em nota oficial, OAB Blumenau defende manutenção da Justiça do Trabalho

A OAB Blumenau seguiu a mesma linha do conselho federal da entidade e saiu em defesa da Justiça do Trabalho, que teve sua extinção ventilada pelo governo Jair Bolsonaro.

Em nota oficial, destacou que o órgão “é de fundamental importância para a busca pelo equilíbrio e justiça sociais, direitos estes que, além de consagrados pela Constituição Federal, igualmente são diariamente relembrados e eternizados nas diversas decisões proferidas por todo o Brasil”.

Confira a íntegra:

A OAB Blumenau vem a público se manifestar sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho, tema este que vem sendo objeto de discussão nos últimos dias, em diversos meios de comunicação.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Blumenau, ratifica integralmente a nota oficial emitida pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes das Seccionais.

Criada em 1.941, a Justiça do Trabalho é de fundamental importância para a busca pelo equilíbrio e justiça sociais, direitos estes que, além de consagrados pela Constituição Federal, igualmente são diariamente relembrados e eternizados nas diversas decisões proferidas por todo o Brasil.

As transformações sociais exigem que haja uma Justiça célere, eficaz e comprometida com o seu fim social. Neste sentido a Justiça do Trabalho consegue reunir todos estes atributos, e sua extinção é temerária.

Longe de ser responsável pela crise econômica existente, como já dito na nota oficial ratificada, a Justiça do Trabalho, assim como os diversos advogados atuantes nesta esfera – representam a linha de combate contra a insegurança jurídica, atuando de forma implacável com a finalidade de promover a paz social.

Necessário se reforçar, igualmente, o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia, mister este exercido por abnegados profissionais que dão voz e vez à milhões de brasileiros, em todos os cantos deste país. Respeitar as prerrogativas é, por certo, respeitar a própria sociedade.

Assim como na nota divulgada pelo Conselho Federal da OAB, de fato avanços são necessários ao sistema de Justiça, e nisto se inclui a Justiça do Trabalho. Tais avanços dependem da participação da sociedade como um todo.

Por certo que a OAB se colocará no papel que sempre ocupou: protagonista dos momentos essenciais para a consolidação e defesa do Estado Democrático de Direito.

MARIA TERESINHA ERBS – Presidente

GUILHERME SIMÕES DE BARROS – Vice-Presidente

DENISE ALESSANDRA KRUG DEMMER – Secretária Geral

MARCELO GEISER DURAN – Secretário Adjunto

DANIEL REGINATTO – Tesoureiro