Dois meses depois do anúncio, a Câmara de Vereadores de Blumenau enfim constituiu a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que pretende analisar possíveis irregularidades na contratação de serviços de roçada e limpeza pelo Samae. Em setembro, a autarquia foi alvo de operação policial que apurou fraude à licitação e desvio de dinheiro público. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos e cinco pessoas chegaram a ser presas.

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A resolução que cria oficialmente a CPI foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (13). A comissão será formada por três parlamentares: Jovino Cardoso (Solidariedade), João Francisco Beltrame (Podemos) e Cezar Campesatto (União). Autor do requerimento, Jovino se articula para presidir a CPI. A definição dos cargos, incluindo o de relator, deve ocorrer na quarta-feira da outra semana (22), quando o grupo de trabalho se reunirá pela primeira vez.

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A CPI tem prazo de 120 dias para concluir a investigação a partir da data de instalação. Ao menos cinco servidores da Câmara serão indicados para assessorar os trabalhos da comissão. O primeiro passo, segundo Jovino, será pedir cópias dos autos do processo, para então determinar os encaminhamentos seguintes e eventualmente convocar envolvidos para prestar esclarecimentos em plenário.

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Legalmente, os vereadores podem determinar diligências, perícias em contratos, ouvir indiciados, convocar testemunhas e requisitar informações e documentos para órgãos públicos e entidades. A CPI, no entanto, não tem poder de polícia – ou seja, não pode julgar nem punir ninguém. O relatório final da apuração legislativa é encaminhado às autoridades competentes.

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Apesar da gravidade das investigações no Samae, alguns fatores sugerem que esta CPI será insossa. Primeiro: a “demora” desde o anúncio até a oficialização indica que o assunto não é prioridade dentro da Câmara. Segundo: a instalação às vésperas do recesso legislativo de fim de ano abre margem para que os trabalhos sejam esvaziados. Terceiro: com ao menos dois vereadores da base aliada na composição, a tendência é de que haja alívio para a prefeitura.

Dois meses depois, Câmara de Blumenau oficializa CPI para investigar o Samae

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