Pela segunda vez em dois meses a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recuou na análise de vetos a emendas ao orçamento do Estado que previam recursos para a municipalização do Complexo Esportivo do Sesi e para a construção de uma nova delegacia da Polícia Civil em Blumenau. A deliberação, prevista para esta terça-feira (29), deve ficar para a próxima terça (5).
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O presidente do Legislativo, Mauro de Nadal (MDB), anunciou a retirada da pauta após conversas com líderes das bancadas. Para derrubar os vetos e carimbar o dinheiro no orçamento do Estado, são necessários 21 votos entre os 40 deputados estaduais. Mas, no momento da sessão, havia somente 26 parlamentares em plenário. O baixo quórum era uma ameaça à votação mínima exigida.
Além das emendas do Sesi e da “superdelegacia”, há outras dentro da lei orçamentária anual (LOA) que também foram vetadas e impactam projetos em diferentes regiões do Estado. Em princípio, a análise dos vetos seria global, ou seja, envolvendo todas as emendas, mas é possível que algumas delas sejam alvos de destaques, com votações à parte.
Esta articulação por uma votação separada pode ser um caminho a ser buscado pela bancada blumenauense – formada por Napoleão Bernardes (PSD), Ivan Naatz (PL), Marcos da Rosa (União) e Egídio Ferrari (PTB) – caso as articulações indiquem a manutenção dos vetos de uma maneira geral. A conferir o desenrolar das conversas nos bastidores nos próximos dias.
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A incorporação do complexo esportivo está avaliada em R$ 31,3 milhões, com R$ 30 milhões a serem repassados pelo governo de Santa Catarina. Já a nova “superdelegacia” de polícia tem investimento estimado em R$ 9 milhões. No ano passado, ambas foram contempladas em emendas ao orçamento do Estado para 2023, que acabaram vetadas pelo então governador Carlos Moisés (Republicanos).
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