Deputado quer proibir que alunos do ensino superior público de SC façam greve

O deputado estadual Ricardo Alba (PSL) protocolou um polêmico projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O texto, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, propõe que alunos do ensino superior de instituições mantidas pelo Estado – leia-se, neste caso, a Udesc – sejam proibidos de aderir a greves estudantis.

A proposta prevê expulsão aos infratores, além de impedimento de novo ingresso na universidade por dois anos a partir da data do desligamento. As sanções seriam aplicadas pelo reitor após procedimento administrativo, “com garantia de ampla defesa”

Na justificativa do projeto, Alba diz que as greves “ampliam as perdas de conteúdo, prejudicam a qualidade de ensino nas instituições e causam transtornos para os estudantes que não têm intenção de participar desses movimentos”. E acrescenta ainda que esses movimentos impedem os demais alunos de frequentarem normalmente as aulas, ferindo o direito de ir e vir previsto na Constituição.

O parlamentar alega também, na justificativa, que o conceito de greve por parte de estudantes não está regulamentado em lei, e que esse direito estaria reservado apenas a trabalhadores que mantêm vínculo empregatício com a instituição. Além disso, sustenta haver “métodos de coação” para que alunos façam a adesão a esses movimentos e que em muitas vezes “há lesão ao patrimônio público com depredações e vandalismo”.

O blog procurou o deputado para comentar o projeto, mas não conseguiu contato até a publicação desta notícia.