Vai sair do orçamento da secretaria de Obras metade do subsídio que a prefeitura de Blumenau pretende repassar à Blumob como forma de compensar os prejuízos financeiros acumulados pela concessionária com a paralisação do transporte coletivo, motivada pela pandemia. Um projeto de lei entregue para análise dos vereadores, que pede autorização para a concessão do aporte, detalha a engenharia financeira (veja abaixo) que irá garantir o envio de R$ 5 milhões para a empresa.
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Os recursos virão de três estruturas do governo: além da pasta de Obras, também estão na lista o gabinete do prefeito e a Procuradoria Geral do Município. O subsídio ficará limitado ao valor de R$ 5 milhões e será repassado em duas ou mais parcelas. Deve ser destinado, por sugestão do poder público, ao pagamento de salários de motoristas e cobradores.
Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o Executivo reitera que a medida atende a um pedido da Blumob e também a uma decisão da Justiça, que deu prazo de 30 dias para que o município encontrasse uma solução para manter o transporte coletivo em operação. O despacho colocou pressão para a construção de uma saída para o impasse, já que a concessionária cobrava uma conta de pelo menos R$ 18,4 milhões.
No documento, a prefeitura acrescenta ainda que a medida “tem por finalidade evitar aumento exacerbado da tarifa de remuneração do serviço”. O poder público poderá decidir, lá na frente, se exige da Blumob a devolução de eventual valor excedente ou se mantém os recursos no caixa da concessão. Neste caso, eles entrarão na conta da próxima revisão tarifária.
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A readequação abriu um crédito extra no orçamento da Secretaria de Trânsito e Transportes (Seterb), de onde oficialmente sairão R$ 5 milhões – o subsídio precisa de previsão legal, por isso a necessidade da alteração orçamentária e a aprovação de projeto de lei.
O secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, garante que tudo o que foi remanejado ou é de um convênio previsto no orçamento que não aconteceu, e neste caso fica como crédito orçamentário, ou é de obras sendo executadas com recursos de financiamentos, principalmente dos R$ 80 milhões contratados recentemente com o Banco do Brasil. De acordo com ele, não haverá prejuízo no cronograma de obras existente.
De onde vem o orçamento
Abaixo as mudanças propostas no projeto de lei que remanejam parte dos orçamentos da secretaria de Obras, gabinete do prefeito e Procuradoria Geral para garantir o subsídio à Blumob. Em alguns casos, como na margem esquerda, trata-se de algo que estava previsto no orçamento, mas não necessariamente havia recurso disponível para a obra – neste caso, ela fica como um “crédito” orçamentário.
Secretaria de obras (R$ 2,5 milhões)
· R$ 1,3 milhão: execução de obras de infraestrutura e urbanização da margem esquerda do Rio Itajaí Açu;
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· R$ 500 mil: elaboração de projetos, supervisão, fiscalização e assessoria técnica de obras de infraestrutura;
· R$ 283 mil: implantação/ampliação de parques e áreas de lazer;
· R$ 194 mil: implantação de corredor de ônibus (Fonte-Garcia);
· R$ 100 mil: implantação de ciclovias e calçadas;
· R$ 50 mil: implantação de abrigos de paradas de ônibus;
· R$ 40 mil: prolongamento da rua Humberto de Campos (obra já concluída, crédito que sobrou do financiamento);
· R$ 13 mil: Central de Controle de Tráfego em Área;
· R$ 10 mil: Central de Controle de Operações;
· R$ 10 mil: obras para prevenção e minimização de desastres naturais (Alertablu);
Gabinete do prefeito
· R$ 2 milhões: aporte de capital que sai do orçamento da diretoria de expediente;
Procuradoria Geral do Município
· R$ 500 mil: custos com execução de sentenças judiciais e precatórios.
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