Coronavírus: prefeitura de Blumenau adia pagamento de taxas e impostos como ISS e IPTU

A prefeitura de Blumenau atendeu o apelo de empresários da cidade e decidiu prorrogar o pagamento de taxas e impostos municipais como o ISS e o IPTU. As medidas integram a primeira etapa de um programa que o município está chamando de Recupera Blumenau. Elas serão detalhadas em um decreto que o prefeito Mario Hildebrandt vai assinar nesta quinta-feira (9).

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O benefício vai abranger profissionais autônomos, bares, restaurantes, hotéis e similares, além de agências de turismo e de viagens e empresas que atuam na área de eventos. Com as prorrogações, a prefeitura estima uma renúncia fiscal (perda de arrecadação) de R$ 17 milhões nos próximos dois meses.

Para hotéis e similares, agências de turismo e de viagens e o setor de eventos, o vencimento do ISS referente aos meses de abril, maio e junho será automaticamente prorrogado para outubro, novembro e dezembro, respectivamente.

Já para os autônomos, o ISS em cota única que venceria no dia 30 de abril poderá ser pago até 30 de junho. No caso de parcelamento, as parcelas que venceriam em 30 de abril e 29 de maio serão adiadas para novembro.

O vencimento da taxa de licença e localização (TLL) em cota única passará de 30 de abril para 30 de outubro. As medidas devem beneficiar cerca de 2,6 mil autônomos da cidade. A TLL será prorrogada pelo mesmo prazo para cerca de 1,8 mil bares e restaurantes.

IPTU terá regras diferentes

A prorrogação do IPTU, por outro lado, depende de alguns critérios. O contribuinte vai precisar comprovar o desemprego de um ou mais familiar a partir de abril de 2020 ou a redução da renda familiar em até 30%, entre outros pontos. Servidores públicos municipais, estaduais ou federais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) não terão direito ao benefício.

Confira os benefícios por setor:

Autônomos

– ISSQN Fixo em cota única: vencimento passará de 30 de abril para 30 de junho de 2020;

– ISSQN Fixo em parcelas com vencimento em 30 de abril e 29 de maio: será prorrogado até novembro de 2020;

– Taxa de Licença e Localização (TLL) em cota única: vencimento passará de 30 de abril para 30 de outubro.

Bares e restaurantes

– Taxa de Licença e Localização (TLL) em cota única: vencimento de 30 de abril passará para 31 de outubro.

Hotéis e similares

– ISSQN Variável: vencimentos do imposto referente aos meses de abril, maio e junho serão prorrogados para outubro, novembro e dezembro.

Agências de turismo e de viagens e setor de eventos

– ISSQN Variável: vencimentos do imposto referente aos meses de abril, maio e junho serão prorrogados para outubro, novembro e dezembro.

IPTU

Prorrogação dos vencimentos das parcelas dos meses de abril, maio e junho para outubro, novembro e dezembro. Para solicitar, é preciso abrir processo por meio da Praça Web. É necessário comprovar dificuldades em função do decreto de quarentena e atender um dos pré-requisitos:

– Desemprego de um ou mais familiar a partir de abril de 2020;

– Redução da renda familiar em até 30%, em caso de autônomos;

– Inscrição no CADúnico municipal;

– Estar inscrito em MEI ou ambulante em Blumenau.

Não terão direito à prorrogação do IPTU servidores públicos municipais, estaduais ou federais dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.