O juiz Jayme Ferrolho Junior, da 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, deu prazo de 48 horas para que a Blumob, concessionária responsável pelo transporte coletivo municipal, reintegre todos os funcionários que foram demitidos desde o dia 16 de abril.
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O magistrado também determinou que a empresa não faça novas dispensas coletivas usando como argumento a pandemia do novo coronavírus, sob pena de pagamento de multa de R$ 20 mil. A decisão, publicada nesta quarta-feira (22), é resultado de ação pública movida pelo Sindetranscol, sindicato que representa a categoria e que questiona os desligamentos.
No despacho, o juiz diz reconhecer as dificuldades econômicas da Blumob, mas considera que a empresa não teria esgotado todas as possibilidades de reverter a situação antes de promover demissões coletivas ao citar medidas provisórias editadas pelo governo federal que flexibilizaram regras trabalhistas — como redução do salário e suspensão do contrato sem remuneração.
O magistrado também acrescentou que empresa e trabalhadores já haviam firmado um acordo coletivo no dia 16 deste mês ajustando a concessão de férias individuais e coletivas. Na avaliação dele, isso indica que "o canal de negociação estava amplamente aberto e disponibilizado às partes", sendo "abrupto e surpreendente" o comportamento da Blumob em adotar "a mais radical das hipóteses, que seria a dispensa sem justa causa de número considerável de seus colaboradores".
Procurada, a Blumob disse, via assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre a decisão.
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Entenda o caso
Com o transporte coletivo de Blumenau suspenso desde o dia 17 de março por determinação do governo do Estado, a Blumob enxugou o quadro de colaboradores. O sindicato que representa a categoria fala em 105 funcionários desligados. Oficialmente, a empresa não confirma o número.
Em nota divulgada no início desta semana, a Blumob justificou que a paralisação das atividades “tem impactado profundamente a capacidade de manutenção de nossos negócios, especialmente os compromissos com salários, benefícios e fornecedores”.