Contrato do transporte coletivo de Blumenau é alvo de inquérito do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina converteu em inquérito civil um procedimento aberto em novembro de 2018 que questiona supostas irregularidades no processo licitatório e no contrato para exploração do transporte coletivo firmado entre a prefeitura de Blumenau e a Blumob, em 2017.

A promotora Cristina Nakos, responsável pelo caso, pediu à Secretaria de Trânsito e Transportes (Seterb) e à Blumob que esclareçam se foram cumpridas três exigências do contrato: a pintura da frota de ônibus, a compra de 142 veículos novos com condições de acessibilidade e se houve alterações ou aditivos contratuais – com documentações que provem isso, se for o caso. O MPSC também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) uma cópia do processo que trata de uma auditoria da concessão do serviço.

A portaria que converte o procedimento preparatório em inquérito civil foi publicada no dia 13 de fevereiro. No dia 17, houve ordem de diligência dando prazo de 10 dias úteis para que os representantes legais da empresa apresentassem os esclarecimentos. O MPSC tem prazo de um ano para concluir o procedimento.

Pintura da discórdia

A denúncia questiona, entre outros pontos, a redução de exigências da operação – como manutenção das plataformas de pré-embarque e meia tarifa aos domingos – da Blumob em relação à antiga concessionária, o Siga. “A consequência lógica esperada”, segundo o documento, seria uma diminuição de custos do sistema e inclusive da tarifa, o que não ocorreu.

Um dos pontos mais polêmicos dessa história tem relação com a pintura dos ônibus. Quando chegou à cidade, em 2016, a Viação Piracicabana trouxe veículos antigos, na cor branca, para rodar em um contrato emergencial.

Depois de vencer a licitação, a empresa começou a fazer a renovação progressiva da frota, como estabelecia o edital. O contrato firmado com a prefeitura, no entanto, previa que os coletivos antigos que já estavam rodando fossem adaptados para a cor prata, a mesma dos ônibus novos que estavam chegando.

Em agosto de 2017, o vereador Professor Gilson (PSD) tentou emplacar uma CPI para investigar suposto descumprimento do contrato. À época, o parlamentar alegou que os gastos com a pintura, que acabou não acontecendo, constavam na planilha de custos que havia determinado o reajuste da tarifa em julho daquele ano, quando a Blumob entrou oficialmente em operação.

A justificativa dada na época pelo Seterb era de que não faria sentido pintar ônibus antigos que logo sairiam de circulação. A Blumob, então, sugeriu usar os valores previstos para o serviço na reformulação da comunicação visual dos terminais de ônibus, o que acabou acontecendo.

Contrapontos

O que diz o Seterb:

A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Seterb), informa que o contrato vigente de concessão do transporte coletivo do município segue os preceitos da legalidade e moralidade, pertinentes ao poder público. Diante disso, como órgão público fiscal do contrato, a Seterb responderá a demanda do Ministério Público como todos os outros processos rotineiros de fiscalização ministerial. A secretaria informa que está providenciando toda a documentação solicitada e que fará a comprovação dos itens dentro do prazo exigido, que compreendem: a pintura da frota de ônibus (substituída contratualmente pela identidade visual dos seis terminais urbanos), a compra de toda a nova frota de veículos e as suas condições de acessibilidade, além das alterações contratuais pleiteadas. A secretaria informa ainda que preza pela total transparência dos seus atos e está à disposição da sociedade para responder todas as demandas que forem apresentadas.

O que diz a Blumob:

A coluna fez contato com a empresa, mas não recebeu retorno até a publicação desta notícia.