Câmara de Blumenau retoma discussão sobre regulamentação de aplicativos de transporte

Quase três anos depois do desembarque do Uber em Blumenau, a regulamentação do transporte individual remunerado de passageiros na cidade deve enfim avançar. O vereador Alexandre Caminha (PP) protocolou nesta terça-feira projeto de lei na Câmara que estabelece regras para atuação de aplicativos e plataformas tecnológicas que oferecem esse tipo de serviço.

Pelo projeto, as empresas que prestarem o serviço ficam obrigadas a compartilhar com a prefeitura todos os principais dados relacionados à corrida – origem, destino, distância, tempo de duração, identificação do condutor e avaliação do serviço prestado. Os veículos precisam ter placas de Santa Catarina.

A grande novidade proposta, no entanto, é uma outorga de 1% do valor total da viagem, como forma de compensar o uso da malha viária pública. Segundo Caminha, esse percentual sairia do lucro da empresa, sem afetar os ganhos dos motoristas ou a tarifa dos usuários. Em um cálculo preliminar, o parlamentar estima que isso poderia render entre R$ 50 mil e R$ 200 mil por mês aos cofres do município, dinheiro que teria destinação especificada em lei – Caminha defende que o montante seja usado na manutenção de ruas.

Na justificativa que acompanha o projeto de lei, o vereador escreve que "o sistema de compartilhamento de automóveis oferece a possibilidade de redução do volume de veículos nas ruas, da poluição ambiental, do consumo de combustíveis e da demanda por vagas de estacionamento" e que o objetivo da iniciativa "é assegurar as condições efetivas para o cumprimento e efetivação de condições de segurança, conforto e qualidade dos serviços abrangidos na modalidade".

Inspiração

Caminha consultou legislações em cidades que já regulamentaram o serviço. Diz que não há novidade no modelo proposto e avalia que a iniciativa é positiva por proporcionar nova fonte de recursos à prefeitura, ao mesmo tempo em que atende demanda de taxistas, que cobram a oficialização dos aplicativos de transporte. Ele admite, no entanto, que o projeto pode ser barrado por vício de origem, de acordo com um entendimento de que a iniciativa deveria partir do Executivo. De qualquer forma, a discussão está novamente colocada à mesa.

Aliás

Projeto de lei para regulamentar o Uber e demais aplicativos de transporte chegou a ser apresentado pela prefeitura no final de 2017, mas acabou indo parar na gaveta.