A prefeitura de Blumenau já tem uma base do orçamento para o ano que vem. O projeto que estima a receita e fixa as despesas do município em R$ 3,37 bilhões em 2020 foi aprovado terça-feira na Câmara de Vereadores. A reportagem do NSC Total já havia destrinchado a peça orçamentária em reportagem publicada no final de agosto. Isso não quer dizer, no entanto, que todo este montante estará disponível em caixa.
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O orçamento de uma prefeitura é um exercício contínuo de malabarismo financeiro. Feito um ano antes, precisa considerar variáveis que muitas vezes fogem do controle da administração municipal – como as receitas com financiamentos e a transferência de recursos do Estado e da União, que nem sempre chegam como o imaginado. Também exige uma certa dose de futurologia pela necessidade de “prever” como será o desempenho da economia, que respinga na arrecadação de tributos. Além disso, leva em conta valores cheios de operações de crédito (financiamentos) contratados ou a serem contratados. Por essas e outras orçamento não é sinônimo de dinheiro em caixa.
Há poucas garantias de que todos os recursos previstos pingarão efetivamente na conta do município. Logo, nem sempre a estimativa de investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura se confirma. Esse cenário vai mudando ao longo do ano corrente, fazendo com que o orçamento seja “atualizado” com dotações e suplementações. Ou seja, ele vai mudando conforme a necessidade porque toda despesa feita por um município precisa de previsão legal para tal – que deve constar no orçamento.
Ao contribuinte resta acompanhar os desdobramentos e fiscalizar o cumprimento daquilo que foi desenhado pelo poder público municipal.
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