A Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) determinou que a prefeitura de Blumenau compense prejuízos financeiros sofridos pela Blumob com a paralisação do transporte coletivo na cidade. O despacho foi assinado pelo presidente da Agir, Heinrich Pasold, na última quinta-feira (23) e publicado nesta segunda (27) no Diário Oficial do Município.
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A decisão atende a pedido feito pela Blumob. Em abril, a empresa já havia reivindicado que o poder público bancasse despesas fixas da operação (como salários de funcionários) que continuaram incidindo mesmo sem entrada de novas receitas, como forma de equilibrar financeiramente o contrato de concessão, e chegou a apresentar uma lista de propostas. Naquela época, o transporte coletivo estava paralisado por força de decreto estadual.
A compensação deverá ocorrer “através da forma legal eleita pela administração municipal”, segundo determina o despacho da Agir, considerando o período que compreendeu a suspensão inicial dos serviços, em março, até a retomada parcial da operação.
“Cabe ao município adotar medidas urgentes e imediatas para salvar o contrato, como uma medida mitigadora objetivando o bem maior que é a possibilidade de manter viável a concessão do transporte público”, diz um trecho da decisão.
Pelos cálculos da agência, feitos após análise de dados apresentados pela Blumob, a conta chega a R$ 6 milhões a cada 30 dias em que o transporte coletivo ficou parado. A compensação, seja por repasse de recursos ou subvenção, vai passar por uma auditoria externa e será considerada na próxima revisão da tarifa, pontuou a Agir.
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Outro trecho da decisão cita que os valores apurados pela Agir não foram, em princípio, contestados pelas partes envolvidas. A prefeitura de Blumenau, apurou a coluna, já avalia como fazer a compensação, mas ainda não há definição por causa das incertezas que rondam a operação do transporte coletivo.
O que também já se estuda nos bastidores é uma revisão grande das condições do atual contrato, prevendo uma redução significativa de usuários mesmo quando a situação se normalizar. Isso, no entanto, será alvo de outro procedimento administrativo.
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