A prefeitura de Blumenau vai tornar a vacinação contra a Covid-19 obrigatória a servidores públicos. Um decreto está sendo elaborado e deve ser assinado em breve pelo prefeito Mário Hildebrandt. A exigência valerá para todas as áreas do funcionalismo.

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A medida segue exemplo adotado em Florianópolis, que nesta semana anunciou que servidores precisam estar imunizados para exercerem suas funções. Na Capital, a recusa sem justa causa pode render exoneração. Blumenau ainda avalia eventuais punições a quem descumprir a regra.

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A obrigatoriedade divide opiniões. À reportagem da NSC, a Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) sustentou que existe essa prerrogativa. Na Assembleia Legislativa, por outro lado, tramita um projeto que quer proibir que servidores e agentes públicos do Estado sofram sanções por se recusarem a tomar a vacina.

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Para muito além da esfera pública, o assunto também invade o setor privado. Em janeiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou um guia em que admite que a recusa sem motivo aparente em tomar a vacina poderia provocar demissão por justa causa. O entendimento foi de que a liberdade individual não pode se sobrepor ao interesse coletivo.

Blumenau vai tornar vacinação contra a Covid-19 obrigatória para servidores

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