É uma etapa burocrática, mas que indica que as conversas não estão paradas. A prefeitura de Blumenau encaminhou nesta terça-feira (21) à Câmara de Vereadores um projeto de lei com alterações em duas leis da década de 1970 que tratam sobre o Complexo Esportivo do Sesi. Na prática, as alterações vão dar segurança jurídica para que a municipalização do espaço seja enfim concluída.
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As duas leis receberão exatamente o mesmo texto complementar, autorizando o Sesi a permutar o imóvel com o governo de Santa Catarina. A primeira delas é de 1973. Sancionada no governo Félix Theiss, ela autorizava o município a comprar o terreno de 206 mil metros – um negócio, à época, de 1 milhão de cruzeiros – e doar pouco menos da metade da área (100 mil metros quadrados) para a entidade, com a contrapartida de construção de um complexo esportivo.
A segunda legislação é de 1979, da gestão Renato Vianna. Esta autorizava a doação, ao Sesi, da área restante de 106 mil metros quadrados, para a ampliação do complexo esportivo. As duas leis determinavam que o terreno fosse devolvido ao município caso a entidade não cumprisse com o combinado – o que nunca precisou ser feito.
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Em 2022, Blumenau já havia feito mudanças em ambas as leis para encaminhar a municipalização. Na época, a proposta considerava a hipótese de devolução do imóvel ao município por meio de um acordo entre as partes. A engenharia financeira da compra, no entanto, mudou.
Em vez de repassar dinheiro para que a prefeitura de Blumenau comprasse o complexo esportivo, como se cogitou inicialmente, é o Estado, agora, quem fará a aquisição por meio de uma permuta. Pelo Sesi, o governo receberá em troca terrenos da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) em Joinville e Florianópolis, mais uma compensação em dinheiro.
A saída costurada é considerada mais barata e viável por envolver menos recursos. Ainda em 2022, o Conselho Nacional do Sesi chegou a autorizar a venda do complexo por R$ 31,3 milhões. O valor final envolvido na operação, no entanto, deve ser um pouco maior.
Além da Câmara de Blumenau, a Assembleia de Santa Catarina também vai precisar autorizar o negócio, por envolver um patrimônio que, juridicamente, será do governo do Estado em algum momento. As duas casas legislativas retomam os trabalhos em fevereiro, quando os projetos devem ser votados.
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