Blumenau vai dar descontos para quem está com pagamentos de impostos e taxas municipais atrasados. Já chegou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que cria uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Renovar), que concede isenção de juros e multas. É uma oportunidade para contribuintes limparem o nome junto ao poder público e também uma alternativa para a gestão reforçar o caixa em cenário ainda de pandemia. A estimativa do secretário da Fazenda, César Poltroniei, é recuperar entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões.

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Pelo texto, o programa abrange dívidas de ISS constituídas até o dia 30 de junho deste ano. Para os demais créditos municipais, valem débitos contraídos até 31 de dezembro de 2020. Os dois casos englobam um período de economia duramente afetada pela pandemia. As exceções são débitos vinculados à Vigilância Sanitária, os decorrentes de multas de trânsito e os ligados ao Samae, que já tem um Renovar próprio. Os benefícios só serão concedidos a pagamentos feitos à vista. Ou seja, não será possível parcelar a dívida para ter acesso aos descontos.

A adesão ao novo Renovar poderá ser feita entre os dias 1º e 30 de setembro – o prazo pode ser prorrogado pela Secretaria da Fazenda. O contribuinte pode procurar atendimento presencial, na Praça do Cidadão, ou fazer o encaminhamento pelo Portal do Cidadão. A partir do compromisso firmado, há prazo de 30 dias para o pagamento da dívida, sob pena de exclusão e retorno de juros e multas. Quem aderir, aliás, confessa o crédito devido ao município e se compromete a não contestá-lo nas esferas administrativa e judicial.

Por envolver recursos públicos, a criação do programa precisa ser aprovada pelos vereadores. A exemplo de edições anteriores do Renovar, o projeto deve passar sem ressalvas pelo Legislativo. Da última vez que iniciativa semelhante foi adotada, em 2019, a prefeitura conseguiu arrecadar cerca de R$ 16 milhões.

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Blumenau vai dar descontos para quem atrasou pagamento de impostos na pandemia

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