Blumenau torna vacina contra a Covid-19 obrigatória para servidores da educação e da Furb

Um decreto baixado pela prefeitura de Blumenau tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para trabalhadores da rede municipal de ensino. O documento foi publicado nesta segunda-feira (20) em Diário Oficial. A medida valerá também para todos os servidores da Furb. A própria universidade, que ainda deve regulamentar internamente a questão junto ao conselho universitário, solicitou a inclusão.

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A coluna já havia antecipado que a prefeitura editaria norma nesse sentido. A medida, no entanto, por ora ficará restrita aos servidores da educação. Para o restante do funcionalismo, ainda não há decisão a respeito tomada.

O decreto do município faz menção a um decreto de agosto do governo de Santa Catarina que estabelece as condições gerais para as atividades presenciais na área, incluindo a necessidade de vacinação. Na prática, a prefeitura está adequando a norma estadual, já em vigor, à realidade local e prevendo punições a quem descumpri-la – o que o Estado não estabelecia.

Pelo texto, quem se recusar, sem justa causa, a tomar a vacina em tese estará cometendo infração disciplinar prevista na lei municipal que dispõe sobre o regime jurídico do funcionalismo público. A legislação cita que é dever do servidor manter “comportamento condizente”, observar normas legais e regulamentares e cumprir ordens superiores. O decreto com a regra é assinado pelo prefeito Mário Hildebrandt, autoridade máxima do município.

Entre as penalidades possíveis estão advertência, suspensão e até demissão – medida mais drástica, que só seria adotada em últimos casos depois de abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar.

Caberá à Secretaria de Educação, com apoio da Controladoria Geral do Município, fazer o levantamento dos trabalhadores da educação que não se vacinaram sem apresentar razão para isso e, então, adotar as providências legais. Segundo a secretária Patrícia Lueders, a pasta já tem feito mapeamento constante.

A boa notícia é que, de um universo de cerca de 3,3 mil professores, há registro de que apenas 72 ainda não se vacinaram. De acordo com Patrícia, este grupo se divide entre gestantes, profissionais ativos e que estão em home office.

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