Uma nova categoria de passageiros terá passe livre nos ônibus de Blumenau. A gratuidade na catraca passará a valer também para pacientes atendidos pelo Serviço de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savs), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A prefeitura enviou em regime de urgência à Câmara de Vereadores um projeto de lei que inclui esses usuários entre os beneficiários.
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Já existe uma lei municipal, sancionada em 2013, que institui o transporte coletivo gratuito para portadores de doenças específicas, bancado pela Secretaria de Saúde. A lista inclui pacientes com HIV, ostomizados, transplantados, com insuficiência renal crônica em tratamento dialítico ou submetidos a tratamento de dependência química em comunidades terapêuticas. Pessoas atendidas pelo Savs entrarão nessa relação.
Em todos os casos, o beneficiário precisa comprovar a condição com laudo médico e ter cadastro no serviço de referência relacionado à patologia. A assistência social também precisa avaliar a condição social e econômica do usuário. O passe livre é concedido caso seja constatada a situação de vulnerabilidade.
Apesar da ampliação do rol de gratuidades, o impacto financeiro aos cofres públicos será irrisório. Segundo a Secretaria de Saúde, o SAVS atende até 240 pessoas por mês, que precisam comparecer ao serviço pelo menos três vezes neste período. Considerando 720 acessos mensais, com passagens de ida e volta a um custo de R$ 5 por tarifa, a despesa chega a R$ 7,2 mil.
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Ainda assim, a estimativa do município é de que somente 30 pessoas precisarão da gratuidade, reduzindo a fatura para R$ 900 mensais. É ninharia perto do benefício presente e futuro que a garantia do atendimento a essas vítimas proporciona. Segundo o secretário Marcelo Lanzarin, a medida ajuda a manter os acompanhamentos às famílias, por vezes interrompidos pela condição financeira dos favorecidos.
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