O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está cobrando explicações da prefeitura de Blumenau sobre as contratações da Associação Blumenau Capital da Cerveja e da Escola Superior de Cerveja e Malte para a gestão e realização do Festival Brasileiro da Cerveja e do Concurso Brasileiro da Cerveja, marcados para março de 2025 no Parque Vila Germânica.

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Uma notícia de fato – um procedimento preliminar, para coleta de informações – foi instaurado no dia 18 de julho pelo promotor Carlos Alberto da Silva Galdino, da 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau. A decisão atendeu a uma denúncia encaminhada pela Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec).

Em pé de guerra com o município sobre a “paternidade” dos eventos, a entidade apontou ao MPSC supostas irregularidades nas contratações para a organização das programações. O principal questionamento é sobre a forma como os contratos foram feitos, via processos de inexigibilidade – um caminho previsto em lei para situações em que, em tese, não haveria possibilidade de concorrência pública.

A Ablutec também sustentou que o processo de inexigibilidade para o Festival da Cerveja não estaria disponível no portal da transparência do município. No caso do Concurso, alegou que o objeto extrapolaria a “simples assessoria ou consultoria”, justificativa dada pela prefeitura na contratação, e que seria necessária a abertura de uma licitação.

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No despacho, o promotor determinou que a prefeitura encaminhe, em 15 dias, link do portal da transparência com toda a documentação referente aos processos licitatórios e contratos firmados para a realização dos eventos. O mesmo prazo foi concedido para que o município preste informações sobre os fatos apontados na representação entregue pela Ablutec e conceda outros esclarecimentos.

O que diz a prefeitura

Procurada, a prefeitura confirmou que foi notificada pelo Ministério Público e disse que a instauração da notícia de fato é “procedimento padrão”, diante da representação apresentada pela Ablutec. O município reiterou ainda que, dentro do prazo estabelecido, vai encaminhar toda a documentação solicitada.

“A administração municipal confirma que todo o processo administrativo de contratação da Escola Superior de Cerveja e Malte ocorreu com lisura e dentro dos parâmetros que exige a Lei Nacional de Licitações”, diz um trecho da nota enviada à coluna.

Para a prefeitura, a denúncia encaminhada pela Ablutec seria “uma tentativa da entidade em tentar manchar a imagem e credibilidade da organização do evento, do turismo e da cidade de Blumenau”.

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Entenda o caso

A Ablutec e a prefeitura de Blumenau disputam a titularidade do Festival e do Concurso Brasileiro de Cervejas. A associação, que vinha promovendo os eventos na Vila Germânica nos últimos anos, decidiu levar as programações para Balneário Camboriú em 2025.

Em resposta, a prefeitura, que diz ter o registro das marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), decidiu intervir, anunciando um calendário próprio para o ano que vem. A briga foi parar na Justiça, com trocas de ações entre as partes.

No dia 14 de junho, o município conseguiu uma liminar determinando que a Ablutec parasse de explorar as marcas nos eventos anunciados para Balneário Camboriú. A associação recorreu e entrou com embargos de declaração, por considerar que haveria necessidade de esclarecer pontos da decisão que podem impactar na reforma da liminar.