Técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Blumenau se debruçam sobre uma ampla revisão do Código do Meio Ambiente do município, que está em vias de ser finalizada. Uma das principais mudanças em discussão diz respeito à delimitação de áreas de preservação permanente (APPs) às margens do Itajaí-Açu, critério que define, por exemplo, qual distanciamento para o rio a construção de edificações precisa respeitar.

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Hoje a legislação fala em um recuo mínimo de 45 metros, mas há exceções para 33 em casos de lotes ao longo do rio aprovados até 28 de fevereiro de 1997 e de edificações já autorizadas a partir dessa métrica. Uma das ideias em análise é estender esta faixa de 33 metros para boa parte da área urbana cortada pelo Itajaí-Açu, da Ponte dos Arcos até o bairro Salto do Norte.

— O objetivo maior é colocar em prática a competência municipal para tratar a faixa de APP — resume Jefferson Voigtlander, titular da pasta.

O secretário se refere a uma recente mudança no Código Florestal nacional, sancionada no fim do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que delega aos municípios o poder para regulamentar faixas de restrição à beira de cursos d’água que cruzam áreas urbanas.

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O atual Código do Meio Ambiente de Blumenau está em vigor desde 2010, mas em algumas situações apresenta parâmetros diferentes do que é definido pelo dispositivo nacional. A revisão, por isso, tem também caráter de atualização. Serve, segundo Voigtlander, para evitar conflitos de interpretações de leis regidas por entes diferentes.

Para o secretário, há pelo menos dois pontos positivos em questão: a unificação de entendimentos afasta a insegurança jurídica e abre a possibilidade de regularização de edificações até então consideradas ilegais, que corriam o risco de serem demolidas. O caso mais famoso é o do Edifício América, no Centro Histórico. Pelo Código Florestal, que prevalecia, o prédio era considerado irregular por estar a menos de 100 metros do rio. No entendimento do código municipal, que reduz a faixa para 45 metros, em tese não haveria problema.

Segundo Voigtlander, o trabalho de revisão da lei local deve ser concluído ainda em agosto. Na sequência a proposta será submetida ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, para depois ser colocada em discussão em uma audiência pública.

Impactos

Voigtlander também fala em estímulo ao desenvolvimento econômico a partir de flexibilizações, principalmente em áreas urbanas já consolidadas. Importante aspecto, mas os técnicos não podem deixar de se ater às cheias com as quais Blumenau convive desde sempre. Intervenções mais próximas do Itajaí-Açu precisam ser bem estudadas para que ninguém se diga surpreendido pelo avanço do rio depois.

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