A prefeitura de Blumenau bateu o pé e decidiu manter as exigências previstas na licitação para a construção do Centro de Convenções. Com isso o edital, que estava suspenso depois ter sido questionado por uma empresa, foi reaberto. As propostas dos interessados em executar a obra, orçada em R$ 38,3 milhões, serão conhecidas na quinta-feira (12) – o prazo original era 25 de abril.

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A disputa estava em banho-maria depois de a Laca Engenharia, do Pará, contestar uma regra que impede as candidatas de somar diferentes atestados para comprovar que têm capacidade técnica para executar uma obra desse porte. A empresa sustentou que essa restrição impediria a participação de potenciais interessados, diminuindo a concorrência.

Em resposta ao pedido de impugnação, protocolada na última quinta-feira (5), a Secretaria de Obras disse ter convicção de que as exigências do edital devem permanecer como estão. A pasta justificou que as quantidades mínimas exigidas para o atestado têm como objetivo selecionar uma empresa que, além do conhecimento técnico, tenha capacidade operacional para executar todo o serviço de uma única vez.

Embora não tenha prosperado, a tentativa de impugnação deixa aberta a possibilidade de futura judicialização da disputa. A prefeitura tem pressa para colocar a licitação na rua e assinar o contrato com a empresa vencedora. Como o dinheiro vem do Estado, há restrições e prazos para o repasse em função do calendário eleitoral.

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