Ação na Justiça pressiona Blumenau a achar solução para prejuízos no transporte coletivo

A já delicada discussão que envolve a necessidade de equilibrar financeiramente a operação do transporte coletivo de Blumenau, motivada pelos prejuízos provocados ao sistema pela pandemia do novo coronavírus, ganhou contornos judiciais. A Blumob acionou a Justiça cobrando da prefeitura o pagamento de uma conta de R$ 18,4 milhões, valor, segundo a empresa, referente a despesas fixas acumuladas entre os dias 18 de março e 10 de agosto. Ônibus ficaram parados durante quase todo esse tempo, com exceção de um período de cerca de um mês entre junho e julho.

​> Quer receber notícias de Blumenau e do Vale por WhatsApp? Clique aqui e entre no grupo do Santa

A ação foi analisada pelo juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges, da 1ª Vara da Fazenda Pública, de Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Blumenau. Em decisão de 21 de agosto, quando o sistema ainda estava paralisado, o magistrado determinou que a prefeitura, em um prazo de 30 dias, tome as providências que entender necessárias para manter o serviço, seja por meio de subvenção, encampação (assumir a responsabilidade ou anular o contrato) ou outra medida. Mas não obrigou o município a repassar de imediato o valor pedido pela Blumob, alegando que o montante ainda precisaria passar por análise contábil.

O despacho veio à tona nesta segunda-feira (31), quase uma semana depois dos ônibus voltarem a circular parcialmente nas ruas da cidade. Na prática, portanto, com a retomada a prefeitura já teria cumprido ao menos parte da decisão que estabelece que o serviço seja mantido. A novidade no caso é a disposição da Blumob de judicializar a questão, o que marca um novo capítulo na relação entre poder concedente e concessionária.

Prefeitura e Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), que fiscaliza a concessão, já deram razão à empresa sobre a recomposição de perdas acumuladas com a interrupção do serviço, tanto que medidas sugeridas pela própria companhia estão em análise. A proposta inicial do poder público seria compensar os prejuízos ao longo do contrato de concessão. Mas a Blumob sustenta que isso não resolveria o rombo em curto prazo e pede definição para ontem.

Prova disso é que, na mesma ação, a empresa solicitou que, caso o pagamento imediato não fosse feito, a prefeitura deveria apresentar em até 72 horas um plano para mitigar os prejuízos sofridos, inclusive com remanejamento orçamentário. O juiz, porém, escreveu que “não cabe ao Poder Judiciário determinar o custeio das despesas operacionais, motivo pelo qual também não pode impor a criação de plano com esse objeto”.

O teor do despacho sugere que a questão deve ser resolvida no âmbito administrativo, não no Judiciário. Ao propor alongar a definição do reequilíbrio, a prefeitura tenta ganhar tempo, ao mesmo tempo em que também sofre com a crise econômica provocada pela pandemia, que resultou em queda na arrecadação. Quando recorre à Justiça, no entanto, a Blumob indica que está insatisfeita com a evolução das negociações. Há aí um ruído que pode tornar tudo ainda mais complexo.

Assumir ela mesma o serviço ou anular o contrato são alternativas dolorosas – basta lembrar do histórico com o Consórcio Siga – e fora de cogitação dentro da prefeitura. A decisão judicial, por outro lado, coloca pressão para que se acelere a construção de uma saída. E ela pode vir por meio de algum tipo de subvenção. Neste caso, o debate seria levado também para dentro da Câmara de Vereadores, com grandes possibilidades de ser politizado.

A solução tem tudo para envolver uma complexa engenharia financeira em um momento em que os cofres públicos estão depenados e as despesas com saúde nunca foram tão altas. O que pode colaborar, e é com isso que a prefeitura também conta para resolver a questão, é o socorro federal em gestação no Congresso, que no caso de Blumenau prevê inicialmente um repasse de R$ 10,5 milhões diretamente para o transporte coletivo. Ainda assim, é uma quantia que seria insuficiente para cobrir o que a Blumob pede e que exigiria aporte adicional.

Aliás

Aos que se questionam por que o município deveria pagar custos de uma empresa privada, enquanto tantos outros segmentos também sofreram com a pandemia, vale lembrar que o transporte coletivo é um serviço público. O poder concedente, ou seja, a prefeitura, é o principal interessado em mantê-lo.

O contrato também dá direito à Blumob de cobrar pelo equilíbrio financeiro da operação, já que a empresa segue diretrizes estabelecidas por uma concessão e não tem poder para definir a sua própria fonte de remuneração – no caso a tarifa, que é regulada pela Agir.

Contraponto

A Blumob foi procurada pela coluna para comentar o assunto, mas não deu retorno até o momento da publicação. A prefeitura disse que oficialmente ainda não havia sido notificada da decisão.

Quer receber notícias e análises de economia, negócios e o cotidiano de Blumenau e região no seu celular? Acesse o canal do blog no Telegram pelo link https://t.me/BlogPedroMachado ou procure por “Pedro Machado | NSC” dentro do aplicativo.