Ação em que Blumob cobra prefeitura de Blumenau por prejuízo milionário é suspensa na Justiça

Uma decisão judicial suspendeu por seis meses a ação em que a Blumob cobra da prefeitura de Blumenau um prejuízo de R$ 18,4 milhões, fruto da paralisação do transporte coletivo nos primeiros meses de pandemia. O despacho, publicado no dia 25 de janeiro, é assinado pela juíza Cintia Gonçalves Costi, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos.

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A decisão atendeu a um pedido das próprias partes. Tanto a concessionária do serviço quanto o poder público manifestaram interesse na suspensão do processo para permitir que o impasse seja resolvido “pela via consensual”, destaca o documento. É um indicativo de que empresa e prefeitura estão apostando no diálogo, e não na judicialização do caso.

O rombo reivindicado pela Blumob no processo equivale às despesas operacionais fixas da empresa entre os dias 18 de março e 10 de agosto do ano passado, um período em que o transporte coletivo deixou de circular por várias semanas.

Na época, o juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges determinou que a prefeitura tomasse providências para garantir a prestação do serviço, por subvenção, encampação (assumir a responsabilidade ou anular o contrato) ou outra medida.

Foi a partir dessa decisão que o município passou a fazer aportes mensais milionários no caixa da Blumob, como forma de compensar parte das perdas com a interrupção do serviço, em um primeiro momento, e a queda do número de passageiros. A garantia dos repasses por parte do poder público foi uma condição para que a Blumob concordasse com a suspensão da ação.

Ao longo de 2020, o socorro financeiro concedido à empresa chegou a R$ 10 milhões. Mais R$ 8 milhões estão previstos para este ano, divididos em quatro parcelas mensais de R$ 2 milhões. A primeira delas foi paga em janeiro, totalizando uma ajuda que já chega a R$ 12 milhões.

A suspensão do processo faz com que a prefeitura ganhe tempo para avaliar as recomendações de racionalização do sistema propostas no polêmico parecer da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir). O documento sugere que a tarifa de equilíbrio do sistema deveria ser de R$ 6,27, algo já descartado pelo município.

Um grupo de trabalho está sendo formado para analisar as propostas. Já se discute, por exemplo, a possibilidade de a prefeitura assumir novos custos da operação, como a manutenção e a vigilância dos terminais de ônibus.

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