A Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec) subiu o tom contra críticas à gestão do Concurso e do Festival Brasileiro da Cerveja, eventos que movimentam o calendário cervejeiro de Blumenau todos os anos.
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Após a coluna revelar nesta sexta-feira (19), com exclusividade, que a prefeitura tomou a decisão de intervir no evento, a entidade enviou a este espaço uma nota de esclarecimento rebatendo pontos questionados por cervejeiros locais e alegando que uma possível “intervenção” do poder público nas iniciativas “não será aceitável, legítima e, sobretudo, legal”.
“Não entendemos tampouco admitimos os ataques que estamos sofrendo justamente de quem deveria promover e apoiar nossas iniciativas”, diz o trecho final da nota assinada pelo presidente da Ablutec, Develon da Rocha.
No dia 10 de abril, a Secretaria de Turismo e Lazer de Blumenau enviou uma notificação extrajudicial à Ablutec requerendo, por parte da entidade, a “imediata descontinuidade” do uso das marcas “Festival Brasileiro da Cerveja” e “Concurso Brasileiro da Cerveja”, independentemente de logotipia, em divulgações e organizações de eventos.
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O município sustenta que detém os registros de ambas as marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). O descumprimento, segundo a prefeitura, configuraria infração à Lei de Proteção de Marcas e Patentes Industriais, com “possíveis desdobramentos cíveis e criminais”.
Confira fotos da edição deste ano do festival
A notificação foi enviada após a Vila Germânica receber, ainda em março, um ofício da Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja, que reúne nove cervejarias da cidade, além da Escola Superior de Cerveja e Malte. O grupo reivindica o uso das marcas para promover uma nova programação, com formato remodelado.
Na nota, a Ablutec diz que os nomes dos eventos (Festival Brasileiro da Cerveja e Concurso Brasileiro da Cerveja) não seriam de propriedade do município, mas sim de domínio público, o que seria comprovável com uma consulta ao INPI. Para a entidade, a prefeitura estaria reivindicando “algo que não lhe pertence”.
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O entendimento é sustentado por um parecer jurídico emitido por um escritório de advocacia contratado pela Ablutec. Segundo o documento, ao qual a coluna teve acesso, a marca “Festival Brasileiro da Cerveja” seria “expressão de uso comum” e, portanto, não poderia ser registrada. Ainda conforme o parecer, a exclusividade se aplicaria apenas à “marca figurativa” – na prática, a logo do evento.
“Além da legislação vigente, há entendimento consolidado pela doutrina e jurisprudência pátria, as quais vedam o registro de marca em termos ou expressões genéricas empregadas comumente para designar espécie ou linha de produto/serviço – o que se aplica à marca em comento”, sustenta o parecer, elaborado pelo escritório de advocacia empresarial Cascaes, Hirt & Leiria.
Insatisfação
Na nota, a Ablutec diz ainda que a insatisfação de alguns cervejeiros expositores na edição deste ano estaria relacionada a questões estruturais dos pavilhões do Parque Vila Germânica. A lista, conforme a entidade, incluiria problemas com fornecimento de água, ar-condicionado ligado fora de hora, goteiras e falta de divulgação das programações por parte do poder público.
A entidade também defende que a Semana da Cerveja Brasileira, que congrega concurso, festival e feira, gera empregos, arrecada tributos e beneficia diversos setores ligados à cadeia do turismo, como hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas e transporte. E acrescenta que Blumenau não tem exclusividade em sediar o festival, “um evento muito cobiçado por outras regiões do Brasil”.
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“O festival, o concurso e a feira pertencem ao mercado cervejeiro. E o mercado é livre, felizmente. Quem estiver disposto a enfrentar os riscos de organizar eventos desta magnitude, que assim o faça. Mas, vale lembrar, o festival representa e defende o mercado cervejeiro artesanal do Brasil, e está em Blumenau”, escreve a Ablutec.