Tribunal de Justiça reverte decisão que obrigava prefeitura a pagar indenização ao Consórcio Siga

A prefeitura de Blumenau conseguiu reverter no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) uma condenação em primeira instância que obrigava o pagamento de indenização de cerca de R$ 6 milhões ao consórcio Siga (cálculo do consórcio), antigo responsável pelo transporte público da cidade. Segundo a prefeitura o valor gira em torno de R$ 5 milhões mais a correção pelo INPC. A ação cobra uma suposta defasagem no preço da tarifa entre 2013 e 2014.

O impasse começou quando cálculos do Seterb indicavam, no início de 2013, que a tarifa deveria ser reajustada para R$ 3,20. Ocorre que o então prefeito Napoleão Bernardes determinou que a tarifa fosse de R$ 3,05 e usou, para isso, o critério de modicidade, ou seja, a necessidade de uma tarifa mais justa ao passageiro. O preço caiu ainda mais meses mais tarde, para R$ 2,90, graças a uma ação popular e depois para R$ 2,75 devido à isenção de impostos municipais.

Desde lá o consórcio Siga tenta cobrar a diferença na Justiça. Obteve sucesso na primeira instância em 2017 e teve um revés agora no Tribunal de Justiça.

Recurso pronto

O advogado do consórcio Siga, Antônio Marchiori, vai pedir explicações ao Tribunal de Justiça. Segundo ele a decisão não levou em conta uma lei federal que determina a recomposição de uma tarifa deficitária pelo poder público. Isso poderia ter sido feito via subsídio ou outras medidas.

A prefeitura poderia, por exemplo, ter assumido a responsabilidade pela manutenção dos terminais. Dessa forma os custos do consórcio diminuiriam, o que ajudaria a equilibrar as finanças.

Além disso, o consórcio já prepara recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).