O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Gerson dos Santos Sicca revogou a decisão de suspender o edital de concorrência lançado pela prefeitura de Blumenau para escolher a empresa que erguerá a ponte Norte-Sul sobre o Rio Itajaí-Açu, entre as ruas Itajaí e Paraguay. A licitação foi suspensa em abril depois de uma denúncia de irregularidades no processo feita pelo empresário Rodolfo Francisco de Souza Neto.
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Segundo Sicca, a irregularidade denunciada relativa à licença ambiental foi sanada. Sobre a deficiência no estudo hidrológico, diz o conselheiro relator que ele foi referendado pelo responsável técnico do licenciamento ambiental e complementa:
"De mais a mais, trata-se da única irregularidade remanescente para efeito de concessão da medida cautelar. Some-se a isso que não foram apontados elementos que indicassem a fragilidade do projeto da obra decorrente do estudo hidrológico ao qual foi inquinado vício de ordem técnica. Nesse contexto, não é razoável manter a suspensão de certame destinado de obra de porte e de interesse para a mobilidade urbana do Município."
Com a decisão, a prefeitura de Blumenau não tem mais impedimentos para dar continuidade à licitação que foi suspensa em outubro de 2017 pela Justiça Federal e em abril de 2018 pelo TCE. Os envelopes das 18 empresas participantes serão abertos no dia 14 de janeiro. Todas serão comunicadas nesta sexta-feira, dia 21.
A coluna tentou, mas ate a publicação desta nota não conseguiu contato com o empresário Francisco Rodolfo de Souza Neto.
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